Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 conduta do requerente; c) a conduta das autoridades judiciais (ver, entre outros, TEDH, acórdão de 19 de fevereiro Motta 1991, série A, n 195A, parágrafo 30, ... TEDH, Ruiz Mateos v Espanha acórdão de 23 .. junho de 1993, Série A 262 não., 30 par.) "(Corte Interamericana de Direitos. Nicarágua Lacayo Caso Genie Vs Humano (Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 29 de janeiro de 1997, S�

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 ostenta maus antecedentes; 5) não há elementos nos autos a fim de aferir a conduta social do réu; 6) nada indica nos autos que o réu possua personalidade desajustada ou, ainda, voltada eminentemente para a prática delitiva; 7) as consequências do fato são as inerentes ao tipo; 8) quanto ao comportamento da vítima, Estado, esse em nada contribuiu para a ocorrência do crime, mas, por política cr

Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de maio de 2015 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para, revendo a cédula de crédito bancário n. 570365649/311364966, decretar a nulidade de parte da cláusula 5.4, referente à cobrança de registro de contrato, e condenar o requerido à devolução do importe de R $231,46 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 DJe 11/4/2013, p.201). Determino para o cumprimento da pena corporal o regime inicial SEMI-ABERTO, por força da alínea "b", do § 2º, do art. 33, do Código Penal. O quantitativo penal aplicado e a grave ameaça contra a pessoa não autorizam a substituição da pena corporal imposta ao sentenciado por restritivas de direitos (artigo 44, inciso I e II, do CPB). O sentenciado respondeu ao presente feito

Caderno único ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2011 -, não restou deliberado em assembleia que assim fosse, e uma única taxa seria cobrada. Neste contexto, se não menos certo é que as situações de omissão ou alteração do Estatuto devem passar pelo crivo da comunidade para serem efetivadas, em não tendo o réu comprovado que com relação ao seu lote assim se deliberou, não pode se utilizar desse argumento como defesa para se eximir do pagam

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 provimento meramente acautelatório, que pode ser revogado a qualquer momento. Destarte, presentes os requisitos legais (§ 7º do art. 273 do CPC, acrescido por força da Lei nº 10444 de 07/05/2001), defiro a liminar para o fim de determinar a exclusão do nome da autora e do seu CPF do cadastro do SPC / SERASA e CDL, devendo a parte ré se abster de reincluí-los pelo mesmo fato que ensejou a negativa�