Poder Executivo ● 19/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCV • Nº 174 Recife, quarta-feira, 19 de setembro de 2018 ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO - ASSISTENTE DE GESTÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS Secretarias de Estado GARANHUNS (PE) Caio Cesar Dos Santos Almeida 1º 58 ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO - ASSISTENTE DE GESTÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS ADMINISTRAÇ‹O PAUDALHO (PE) Evandro Costa De Lima Secretária: Marília Raquel Simões Lins 1º 54 ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GE

Poder Executivo ● 28/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3809 - Delegar poderes ao Secretário de Habitação, MARCOS BAPTISTA ANDRADE, para, representando o Estado de Pernambuco perante quaisquer órgãos ou entidades de qualquer natureza, praticar todos os atos necessários para celebrar Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, com encargo, pelo prazo de 5 (ci

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1278 Reconhecida a possibilidade de pagamento de diferenças salariais, comprovar que o reclamante realizava funções sem maiores em face da configuração de desvio funcional, mister se faz perquirir complexidades e, portanto, inerentes ao cargo de Auxiliar. se o demandante, de fato, desempenhava atividade diversa da prevista contratualmente. Referida constatação ob

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 correspondente", ensina ALICE MONTEIRO DE BARROS (in Curso 1269 referida pretensão não deve prosperar. Explico. de Direito do Trabalho, S. Paulo, LTR, 2005, p. 791). A análise do referido laudo demonstra que o expert tomou por base, Negando a reclamada o desempenho pela reclamante das tarefas para a produção do mesmo, as funções inerentes ao cargo de atinentes ao

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 391 atividade laboral do Reclamante ISRAEL ALVES VIEIRA SANTOS da demanda, implicando o revolvimento dos fatos e provas na função de Assistente de Saneamento faz jus ao Grau Médio de discutidos no processo, proposição inviável em sede de recurso de insalubridade." (Id. f2cbe09 - Pág. 16). revista. No caso em tela, conclui-se que, conforme narrado no laudo A rea

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região função de assistente de saneamento desempenhadas pelo obreiro o 430 de R$2.000,00, conforme fixado na sentença. expõem durante a jornada de trabalho a agentes biológicos nocivos à saúde,no Anexo 14 da NR-15, Anexo 14, da Portaria do Ministério Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso, no particular. do Trabalho nº 3.214/1978, entende-se cabível o adicional

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1247 SILVA, ora agravado, nos termos da fundamentação de Id. e3e6f7c. No arrazoado de Id. 9278652, a agravante aduz que houve erro PODER JUDICIÁRIO material na apuração da diferença salarial, tendo em vista que de JUSTIÇA DO TRABALHO acordo com as normas do "PCCR/2008 " a migração do cargo de aux. administrativo III do PCS/86 para o cargo de assistente de saneamento e

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 397403 E - 9029322 N, onde ficam armazenados os produtos 434 2). químicos, bombas costais e termonebulizadores para sanitização num barracão com infraestrutura de madeira e telhado de amianto. Assim, dá-se parcial provimento ao recurso para, reformando-se a sentença, limitar a condenação ao pagamento do adicional de O laudo pericial concluiu que "devido aos riscos d

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 sanar suposta omissão e erro material verificado na r. acórdão. 1827 apelos). Aduz que não houve manifestação deste Juízo ad quem acerca do não enquadramento do demandante no Novo PCCR, a partir de Conforme relatório é de se destacar que, em síntese, a novembro/2008. Tampouco, segundo o embargante, restou omisso executada/agravante defende que os cálculos de d

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 3418 funções inerentes ao cargo de ASSISTENTE DE SANEAMENTO E Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. GESTÃO, na especialidade de TÉCNICO OPERACIONAL. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 em favor do perito Sr. No que pertine ao pleito de adicional de insalubridade, não obstante George João Soares de Lima.Tendo sido o reclamante, a