Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 752 24 assistência judiciária gratuita, Anote-se. Observo, ainda, que o autor fica responsável pela veracidade da declaração prestada, quer no âmbito civil, administrativo e criminal. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Em que pese satisfeito o requisito do periculum in mora, dada a natureza aliment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 460 2231 pretende satisfazer a pretensão de forma voluntária. Da mesma maneira não cabe falar em ilegitimidade de parte passiva, posto que a jurisprudência é absolutamente pacífica no sentido de que cabe aos bancos depositantes responderem pelas diferenças buscadas, com exceção da hipótese do chamado Plano Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 478 1273 expedição da Carta de Sentença (código 130-9), no valor de R$ 24,17. 5- Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, feitas as anotações necessárias, inclusive junto ao Sistema. Int. - ADV: MARISA DA CUNHA LIMA (OAB 203710/SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP), JOSE EDU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 1581 eventuais medidas contra a empresa poderão ser apreciadas no decisório final. Até lá, concedo a cada uma das partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para elaboração dos memoriais, a serem protocolizados no 11º dia, após a publicação, podendo os autos serem retirados de cartório, no primeiro quinquídio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1549 seria possível em ações de investigação de paternidade, ainda que envolva direito indisponível, já que a lei privilegia a verdade socioafetiva sobre a biológica. Porém, no caso dos autos, a transação celebrada entre as partes não teria por objeto mero reconhecimento de paternidade, pois que desse at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2862 887 as quais a aquisição de alimentos, medicamentos e outros insumos indispensáveis a sobrevivência. A pretensão do credor em receber determinado valor que lhe é devido, embora inexoravelmente legítima, não pode se sobrepor aos princípios da dignidade humana, nem expor o devedor a situação vexatória ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2288 23/10/2013. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. e I. - ADV: LINDALVA DUARTE ROLIM (OAB 338437/SP), CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS (OAB 424346/SP) Processo 1056260-16.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.S.C.O. - - A.B.S.C.O. - Vistos. Encaminhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 3449 de ação de execução de alimentos gravídicos proposta por E. N. S. em face de G. M. S.. Havendo concordância do Ministério Público (fls. 79), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 68/71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, convertendo-se a presente ação em Ação de Alimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3379 não tenha atendido na íntegra o que lhe foi determinado, ou seja, não declarou o quanto ganha, defiro a benesse de forma condicional, uma vez que se restar provada sua insinceridade no curso do feito, a benesse será cassada e a parte poderá ser penalizada pecuniariamente. No mais, diante das especificidades da causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3079 aqueles representados pela Defensoria Pública. 8-) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Dil e int. - ADV: MARCELO JOSE LOPES DE MORAES (OAB 248232/SP), CACILDA ALVES LOPES DE MORAES (OAB 69388/SP) Processo 100