181 resultados encontrados para assistente social. onde - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
previdenciário de até um salário mínimo pago ao idoso integrante do núcleo familiar do requerente, diante da “inexistência de justificativa plausível para discriminação dos portadores de deficiência em relação aos idosos, bem como dos idosos beneficiários da assistência social em relação aos idosos titulares de benefícios previdenciários no valor de até um salário mínimo”. (STF - RE 580.963 - Relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento de 18.04.13) Por conseguinte, devem
No caso concreto, o benefício assistencial postulado pela autora é o de proteção ao idoso. 1.2 - O requisito etário: No caso concreto, a parte autora nasceu em 17/05/1949, de modo que já possuía mais de 65 anos de idade na DER (19/05/2014). Por conseguinte, foi preenchido o requisito etário. 1.3 - O requisito da miserabilidade: Quanto ao requisito da miserabilidade, cumpre assinalar que o conceito de família, para cálculo da renda per capta, está definido no § 1º do artigo 20 da Lei
previdenciário de até um salário mínimo pago ao idoso integrante do núcleo familiar do requerente, diante da “inexistência de justificativa plausível para discriminação dos portadores de deficiência em relação aos idosos, bem como dos idosos beneficiários da assistência social em relação aos idosos titulares de benefícios previdenciários no valor de até um salário mínimo”. (STF - RE 580.963 - Relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento de 18.04.13) Por conseguinte, devem
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1130 2538 655.01.2011.006266-0/000000-000 - nº ordem 1080/2011 - Guarda de Menor - M. S. S. E OUTROS X J. D. D. - Fls. 24 Manifeste-se a patrona das requerentes sobre a informação de fl. 22 prestada pela Assistente Social, onde informa que sua cliente está residindo no Estado do Maranhão. Prazo: 5 (cinco) dias. D
2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 708 as dependências da Unidade prisional; revistar o interno; entregar e pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, recolher do interno o uniforme de escolta; programar a escolta rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados interna com CRC do interno recém chegado a Unidade para a diretamente pela administração pública diret
3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região É o relatório. 1098 da primazia da realidade. Ressalta que não houve contestação da ré sobre esse fato, até mesmo porque foram aplicados os efeitos da II - FUNDAMENTAÇÃO revelia. Requer, na eventualidade de entender pela ausência de 1 - Admissibilidade provas, que seja determinada a quebra do sigilo telefônico da Embargos de declaração tempestivos. Publicaç
65 (sessenta e cinco anos) é utilizada, ainda, pela Lei nº 12.435/2011, como critério etário para a percepção do benefício assistencial idoso. 5. A Lei define como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas” (§2º, do artigo 20, da Lei nº 8.742/93, redação dada pela Lei
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 4428 por ele contratado. Com carga horária de 30 horas semanais, se empregador o comprovante de escolaridade (fl. 539, ID não tiver dedicação exclusiva. c014e05). Assim, forçoso concluir que não se trata de trabalhador analfabeto. Quanto ao argumento de que as faltas foram justificadas, destaco que o demandante não produziu nenhuma prova no sentido de Ademais, caus
3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1129 As hipóteses de suspensão do processo encontram – se doença acidentário, espécie B91. disciplinadas pelo art. 313 do CPC, supletivo, não tendo se Ressalte – se que a prova técnica cujo laudo conclusivo encontra – verificado qualquer delas no caso dos autos. Rejeita – se. se às fls. 782/807, foi realizada por perita com formação em 5. Do acidente de
3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1964 Juízo, ex vido acórdão de fls. 693/729. Foi deferida a tutela de será proferida decisão surpresa . urgência de natureza antecipatória requerida na inicial nos termos 2. Da gratuidade judiciária da decisão de fls. 95/96, que reconheceu a existência de “limbo A reclamante declarou na petição inicial que não dispõe de recursos jurídico”, impôs a recl