Publicações Judiciais I - JEF ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

também poderá ser acessada por meio de clique no referido link, que será informado no processo e no convite, que remeterá o interessado diretamente ao aplicativo do Microsoft Teams. Ressalte-se, ainda, que, deverá ser informado, com antecedência de 05 dias, no processo, os respectivos e-mails (partes, advogados e/ou testemunhas). Ainda, considerando que, na audiência 100% virtual, não é possível colher a qualificação, assinatura e proceder à conferência documental, deverá ser junt

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 5662 exigir a tutela jurisdicional do Estado. E ainda, com base na Teoria Processo n.º: 0100524-56.2020.5.01.0226 Abstrata, subsiste o direito de ação mesmo diante da carência do AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO direito material, uma vez que a legitimatio ad causam refere-se à Reclamante: LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO BRAZ pertinência subjetiva da ação. Rejeito. R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA E SP096962 - MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE) 1. Intime-se o senhor perito para que responda os quesitos suplementares da parte autora às fls. 375/376, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Com a juntada dos esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.3. Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. 0001050-71.2007.403.6119 (2007.61.19.001050-9) - EDSON JOSE DOS SANTOS(SP074775 - VALTER DE OLIVE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebidos os autos em redistribuição, determino a realização de perícia nomeando como perito o médico SÉRGIO ELEUTÉRIO DA SILVA NETO, com endereço na Secretaria. Arbitro os honorários do perito no valor máximo da tabela da Justiça Federal em vigor. O perito nomeado deverá responder aos quesitos fixados na Portaria nº 12 /2011 - SE 01.Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar assistente técnico e seus quesitos.Este Juízo já conta em sua agenda com a data de 3

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região legitimidade. 1582 adolescentes que compõem a turma do período vespertino, assim como o café, o almoço e o lanche para os oito técnicos da Sob outra ótica, restou constatada a omissão quanto à questão SEMTAS, um técnico da FUNDAC e 10 estagiários que compõem a relativa à existência de convênio em que a UNIÃO se limitou à equipe executora do projeto. Os rec

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 396 seguir. de aplicação de norma mais favorável ao trabalhador. Das provas dos autos, extrai-se que o período de contratação Diante de tais fundamentos, e no limite do pedido autoral, condeno foi de 01/10/2010 a 12/09/2016, na função de ASSISTENTE o réu a indenizar o Fundo de Garantia do período laborado SOCIAL, consoante documentos emitidos pelo réu, e ju

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1187 de situação diferenciada, tendo sido essa a jornada cumprida pela O histórico funcional da autora acostado no id. 601b5bf informa que autora no período em que exerceu o cargo com função gratificada. houve um enquadramento em 20/02/2006 (NES/2006) no cargo de assistente social. Deste período até o enquadramento de A adesão da reclamante aos termos da NES/2013

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 367 previsto no art. 72 da CLT. Pediu a condenação da reclamada nos a diretora transferiu as suas tarefas do comitê de implantação da títulos elencados na inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ ISO e de secretaria para a assistente social, sem lhe dar 300.000,00. Juntou procuração e documentos. explicações, deixando-a frustrada e humilhada. Declarou que foi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1970 CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n. 1.181, de 11 de setembro de 2018, violou frontalmente a cláusula constitucional que exige a admissão prévia em concurso público, vedada a ascensão, transferência, enquadramento, mudança ou transformação em outro cargo, consoante jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF - ADI: 5817 SP, Relator: ROSA W

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 39984 extra-holerite nas férias com um terço, nos décimos terceiros DOS DOCUMENTOS - ARTIGO 830 DA CLT Não obstante a reclamada tenha impugnado os salários, no aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com multa de 40%. Indevido o pagamento de reflexo em descanso documentos que acompanharam a inicial e o reclamante impugnado semanal remunerado (domingos e