Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2305 imprescindível que se ouça a parte contrária acerca da pretensão autoral. Importante observar que, caso acolhido o pedido da autora, após a devida cognição exauriente, poderá este se valer do título judicial para a repetição de eventual indébito, acrescido dos consectários legais. Quanto a prete

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2968 522 autotutela, o qual, na lição de Fernanda Marinela, estabelece que a Administração Pública pode controlar os seus próprios atos, seja para anulá-los quando ilegais, ou revogá-los, quando inconvenientes ou inoportunos, independente de revisão pelo Poder Judiciário (MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8ª edição. Niterói: Impetus, 2014, p. 64). Em reforço,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 441 DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES (OAB 279529/SP) Processo 1000243-45.2022.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.H.O. - - D.C.O.S. - F.H.F. Vistos. Trata-se de ação movida por A. L. H. de O. e D. C. de O dos S. em face de F. H.F., objetivando regulamentação de guarda, visita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3055 - Considerando que a citação por edital se limitou aos pais do falecido e, à míngua de demonstração da inexistência de outros herdeiros, filhos ou irmãos, a fim de se evitar eventuais nulidades, deverá ser expedido novo edital com a finalidade de citação de outros eventuais herdeiros de Benedito Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 822 P.I. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS) Processo 1000899-56.2019.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josineia Pereira de Paula Lemes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GISELE DOS SANTOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2396 EQUIPE DE ATENDIMENTO À DEMANDAS JUDICIAIS (E.A.D.J.) DO INSS - Osasco Instituto Nacional de Seguridade Social, com endereço à Praça das Monções, 101, Piratininga, CEP: 06233-902, Osasco/SP, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falecido. Dispensada estava, portanto, a demonstração do período de carência, consoante regra expressa no artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.213/91.Da qualidade de dependente da parte autoraNo que tange aos dependentes, dispõe o artigo 16 da Lei n.º 8.213/91:Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1720 Processo 0000755-26.2018.8.26.0347 (processo principal 1003532-35.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Família - P.R.L.D. - R.C.V.D. - Vistos.Fls. 50: ciência ao exequente e ao Ministério Público.Nada sendo requerido, considerando que o feito encontra-se extinto, arquivem-se os autos, observadas as fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 837 com aplicação analógica do art.921, III do CPC. Intime-se. - ADV: MARCIO NAVARRO (OAB 353353/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP) Processo 0010360-57.2018.8.26.0068 (processo principal 1012850-40.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.S. - Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença de al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1638 Processo 1001400-31.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - B.S.S. - L.M. - Fls. 81: defiro o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos da assistente social. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao setor de psicologia para que esclareça sobre o comparecimento das par