Caderno único ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2009 Brasília - DF, terça-feira, 28 de julho de 2009 revelia reputa-se como verdadeira a versão apresentada pela autora com relação à dinâmica do acidente e a responsabilidade civil do réu. No que tange o valor do dano verifica-se que a documentação acostada aos autos corrobora, com suficiência, a tese expendida pela autora, notadamente no que tange aos valores do dano causa pelo réu. Nesse contexto restou demonstrado que a autora faz jus ao recebimento da quantia

Caderno único ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2013 emendar a inicial para que deduzisse pedido compatível com a ação cautelar de exibição de documentos e para que apresentasse original do documento de fl. 6. O autor requereu dilação de prazo para regularizar a emenda. À fl. 15 foi-lhe facultado 48 horas para que cumprisse a decisão precedente. Ocorre que apesar de regularmente intimado (fls. 16), o autor deixou transcorrer em aberto o prazo e n�

Caderno único ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2013 se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar o arquivamento do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que se a parte credora, após o arquivamento, trou

Caderno único ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2013 a inicial mediante traslado, a cargo da própria parte. Transitado em julgado e não havendo outros requerimentos formulados pelas partes, dêse baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 14/05/2013 às 15h44. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 201623-9/11 - Reparacao de Danos - A: JOSE MARIO TRA

Caderno único ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 Silvado, nº 111, Rio de Janeiro - RJ, devendo haver a intimação da constrição recaída sobre referido bem das partes rés, bem como, dos demais proprietários e da usufrutuária. Outrossim, à parte autora para juntar aos autos os endereços atualizados de todos os proprietários do bem indicado e da usufrutuária. Vindo aos autos os endereços, expeça-se Carta Precatória de Penhora, Avaliação

Caderno único ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de novembro de 2013 Lucas Conceição Silva, requer a desistência da ação. Assim, HOMOLOGO a desistência de fls. 37, postulada pelo autor. Em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a decisão de fl. 36. Entreguem-se os documentos ao autor, ficando traslado. Intimem-se ao recolhimento das custas processuais, se houver, arquivem-se os autos com baixa na Distribuiç�

Caderno único ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2013 são autônomos em relação àqueles fixados por ocasião do encerramento da fase de conhecimento. É que, naquela fase, terão prosseguimento os atos processuais típicos do processo executivo, de maneira que, caso não haja arbitramento dos honorários, corre-se o risco de não se remunerar o patrono da causa após o trânsito em julgado da sentença. O agravante faz juz aos honorários contratuais, be

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Nº 2009.01.1.064813-0 - Monitoria - A: AEUDF ASSOCIACAO DE ENSINO UNIFICADO DO DF. Adv(s).: DF018403 - Eliane Salete Anesi, DF029047 - Alessandra Soares da Costa Melo. R: MARIA DA CONCEICAO TABOSA MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas finais do p

Caderno único ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 DE POSSE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, IV - CPC. AUSENCIA DE CITAÇÃO. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. 1. A citação constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV - CPC), sua ausência enseja a extinção do processo, sem nec

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 p. 182) Assim, cediço reconhecer que o processo judicial não pode perdurar por tempo indefinido, até mesmo porque a presente pretensão não tem o condão da imprescritibilidade em seu favor. DIANTE DO EXPOSTO, pronuncio de ofício a prescrição da pretensão executiva em relação à dívida existentes nestes autos, com base no art. 59, da Lei 7.357/1985. Sem honorários pois não houve citação. C