Caderno único ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de novembro de 2013 atualizada do débito, observando o disposto na decisão mencionada. Às fls. 420/421, o credor informou que ainda era devido o montante de R$ 1.156,99 pela Tókio Marine Seguradora S/A e de R$ 1.906,85 pelo Banco Santander S/A. A Tókio Marine, às fls. 439/441, impugnou os cálculos apresentados sob o fundamento de que houve excesso de execução e o credor, em resposta, ratificou os cálculos por e

Caderno único ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2013 iniciais. O e.g. TJDFT assim decidiu: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESNCESSECIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE SOB FUNDAMENTO DIVERSO. 1 - A sentença qu

Caderno único ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2013 requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 498,70 (quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), as quais deverão ser atualizadas e acrescidas de juros de mora, a partir da citação válida. JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido consignatório e DECLARO a liberação parcial do autor em relação aos depósitos de fls. 50 e 51. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Em conseqüência, resolvo o m

Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 o artigo 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pe

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 para pagamento da importância supra ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação do presente Edital. Cumprida a obrigação no prazo estipulado ficará isento do pagamento de custas. Não sendo efetuado o pagamento ou entregue a coisa, nem oferecido embargos, a prova escrita será convertida automaticamente em título executivo judicial

Caderno único ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de novembro de 2014 cf. item 7 à fl. 11; tarifa de registro de contrato e gravame, no valor de R$ 245,17 (duzentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), cf. item 8 à fl. 11; e CONDENAR a ré a promover o recálculo do valor da dívida de modo a excluir os valores ilegais porventura diluídos nas parcelas do financiamento e calcular o saldo devedor mediante a incidência dos encargos lícitos, apurando os valo

Caderno único ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de abril de 2014 da constituição do devedor em mora, que, no caso vertente, foi a citação inicial. Apelo conhecido e parcialmente provido." (20060110412097APC, Relator Ana Maria Duarte Amarante Brito, DJ 10/09/2008 p. 82)." (Acórdão n. 563661, 20030111018206APC, Relator JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, julgado em 01/02/2012, DJ 08/02/2012 p. 125) "PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CIT

Caderno único ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2012 Nº 103524-3/06 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO FINASA SA. Adv(s).: SP084314 - Jose Martins. R: JULIO CESAR DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 219 e 269, inciso IV, do CPC, pronuncio a prescrição e declaro extinta a ação de execução. A parte exequente arcará com custas finais. Transitado em julgado e recolhidas custas, defiro à e

Caderno único ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2012 SENTENÇA Nº 51560-9/06 - Execucao - A: CURINGA DOS PNEUS LTDA. Adv(s).: GO014688 - Antonia Lucia de Araujo Leandro. R: VIVEIRO BRASJARDIM LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de ação de execução proposta por CURINGA DOS PNEUS LTDA contra VIVEIRO BRASJARDIM LTDA ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Às fls.190/191, a exequente requereu a suspensão do feito até nova man

Caderno único ● 09/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2012 primeira via, que deverá ser entregue ao advogado do exequente após intimação para retirada, ou a este pessoalmente, independentemente de recibo nos autos. Na forma prevista pelo referido Provimento, as certidões ficarão disponíveis ao interessado pelo prazo de 1 (um) anos, após o que serão destruídas, sem cancelamento do arquivo eletrônico. Após expedida a certidão de crédito, promova-se o