Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1783 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME e pela COMPANHIA DE efetuou a fiscalização que foi possível sobre as atividades da ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN de prestadora de serviços; no mérito, requer a exclusão de sua sentença proferida pelo Juízo da 10.ª Vara do Trabalho de Natal, responsabilização subsidiária, sob os argumentos de que fiscalizo

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 44 Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, pormenoriza ao julgador o quadro fatídico e seus desdobramentos nos termos do art. 84 do RITRT. do evento danoso causado". É o relatório. Acresce, ainda, que o acidente está diretamente ligado à função de coletor de lixo em vias públicas, que se trata de atividade de risco. Por conseguinte, a cu

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1652 590 face de Fan Cun Nian, qualificados na inicial, com fulcro no art. 5º, incisos V e X da CF c/c artigos 186, 927 e 936 do Código Civil, mediante os argumentos abaixo expendidos. Afirma, em síntese, que caminhava pela rua onde reside o promovido quando foi surpreendido pelo ataque de um cachorro pertencente ao réu. Disse que sofreu lesões corporais, pelo que realizou exame de

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 586 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Do mesmo modo, a lei processual determina que o ônus probandi cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Analisando os autos, restou comprovado que o animal da autora sofreu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2911 fim, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a títulos de danos morais suportados pelo autor, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta sentença, porque derivada de arbitramento contemporâneo

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Sentença Processo Nº RTOrd-0010836-84.2016.5.03.0156 AUTOR GLORIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO ANTONIO DE LOURDES BLANCO(OAB: 44862/MG) RÉU FLAVIO HUMBERTO CARNEIRO ADVOGADO CRISTIANE MARTINELLI MATOS(OAB: 147536/MG) 6212 Inépcia da inicial A inicial trouxe uma breve exposição dos fatos, com pedidos certos e determinados, obedecendo aos comandos dos art. 840, §1º da C

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 103 monetária, a contribuição previdenciária e tempo de serviço, saldo de salários (16 dias), 3/12 de 13º salário os descontos fiscais na forma estabelecida proporcional de 2016, 5/12 de férias proporcionais com 1/3, 2/12 de na fundamentação. 13º salário de 2015 e FGTS com 40%, no valor total de R$ Intimem-se as partes. 2.145,89; pagamento de 1 (uma) hora

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 1050 separar os cachorros, caiu na grama e teve que gritar desesperadamente para tiraram o(a) cachorro(a) dos réus dali. Que conseguiu suspender o(a) cachorro(a) dos réus pelas patas e deixá-lo no Hall da torre D5 (de onde saiu). Que foi acudida por alguns moradores do condomínio e, apenas após a luta traçada, apareceram os donos do(a) cachorro(a) que lhe atacou. Os réus alegam que a autora caiu no ha

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 5196 Fernando ficou pouco tempo registrado e atualmente faz bicos na da empresa. reclamada de vez em quando" Acresça-se que a empresa executada possui nome fantasia "Flavios A prova testemunhal revela que ao tomar conhecimento do episódio Buffet", mesmo nome do agravante, a despeito de declarar-se o 3º em que a reclamante sofreu do ataque do cachorro, o qual ocorreu

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO SELECT SERVICOS EM ELETRICIDADE, COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME RICARDO MONTEIRO WERNECK(OAB: 75780/MG) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE SELECT SERVICOS EM ELETRICIDADE, COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME RICARDO MONTEIRO WERNECK(OAB: 75780/MG) JOSE GLEYBSON BENIGNO