Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1387 JUÍZA SENTENCIANTE:LUCIANE CRISTINA MURARO sendo de sua competência coordenar e fiscalizar os serviços. No RELATORA: ELEONORA BORDINI COCA entanto, além dessas funções, também era obrigado a operar empilhadeiras e realizar serviços externos, que foram assim descritos: "O recte. foi obrigado a dirigir-se até a empresa CD Diadema para executar serviços de co

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 198 no art. 790, § 3°, da CLT. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GUEDES DA SILVA Indevidos os honorários advocatícios, em face do indeferimento dos RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL pedidos autorais. 3. DISPOSITIVO SENTENÇA Ante o exposto e o que mais dos autos consta, este Juízo decide 1. RELATÓRIO rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgar IMP

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 4866 certo que tal exigência foi satisfatoriamente cumprida pelo de analista de logística, realizavas tarefas estranhas à sua função, reclamante. Inteligência do artigo 840, §1°, da CLT. tais como processos de importação e de exportação; contratação de fretes; notificações de clientes; elaboração de cálculos de impostos Ademais, cumpre consignar que os

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5104 legais (juros de mora e multa) será aplicado o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99. Conforme comprovam os documentos de fls. 56 e seguintes, o município demandado firmou com a reclamada ASSOCIACAO DA b) a partir de 05/03/2009 (inclusive), em razão da alteração do artigo CRIANCA DE DOURADO CASA DE SAUDE S EMILIA 43 da Lei nº 8.212/91, feita pela Medid

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 1062 Passo a analisar. Centra-se a lide em saber se as funções exercidas pelo reclamante, Gerente de Atendimento e/ou de Relacionamento Segundo Mauricio Godinho Delgado, "A caracterização do Governo Social, enquadram-se como cargo de gestão, a atrair a cargo de confiança bancária é, sem dúvida, específica, incidência da exceção prevista no art. 62, II da CLT o

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 É o relatório. 1383 encarregado de logística, em 01/04/2015. Consoante causa de pedir, o acúmulo indevido de funções teria ocorrido a partir do ano de 2013, de modo que se faz necessária a análise do descritivo dos três últimos cargos acima mencionados. VOTO O cargo de assistente de PCP registra, como objetivo, "contribuir Preenchidos os pressupostos de admiss

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 1075 caput, da CLT). Em defesa, a reclamada assevera que, por ocupar a função de Nesse sentido, a suposta lesão não decorre de ato único, mas gerente de relacionamento/atendimento, com gratificação sim de ação que se renova mês a mês, com o não pagamento superior a 1/3 do cargo efetivo, o Reclamante não registrava das horas supostamente devidas. sua frequênc

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região consequentemente, o pronunciamento acerca do mérito da questão posta em juízo. 2060 público e que os profissionais estejam devidamente treinados; 4. ALERTARos trabalhadores sobre as informações necessárias Pelo acima expendido, rejeito a preliminar em tela. para sua segurança e saúde no trabalho, neste momento DA INÉPCIA SUSCITADA. específico; Requer a demandad

Diário Oficial ● 09/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34084 49 Quinta-feira, 09 DE JANEIRO DE 2020 . . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ . . . ADMISSÃO DE SERVIDOR . Dados do Responsável pela Parte: Rubens Cardoso da Silva CONCEDENTE: Razão Social: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS Logradouro: Rodovia BR 316 – Km 7, Levilândia, Ananindeua-PA, CEP 67030-000 CEP: 67.030-000 Cidade: Ananindeua UF: PA Dados do Responsável pela Parte: DRA. GISELLE MARIA RACHID VIANA, ORDENADOR RESPONSÁVEL: Nome: Rubens Cardoso da Silva Pro

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10259 06/06/2022, tendo em vista que o laudo pericial atestou a doença infectocontagiosa Covid - 19, que deveriam estar em insalubridade até 31/08/2021. Pondera que desde janeiro de 2021 isolamento em casa, mas saiam para buscar os auxílios na iniciou-se a vacinação contra a covid-19 e desde então houve Secretaria da Assistência Social conforme descrito no subitem