Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 122 daquele; que o reclamante não poderia conceder descontos na referente a incorporação do valor integral das comissões pagas nos venda de produtos aos clientes fora daquele permitido pelo 10 anos anteriores". Estes foram os fundamentos: normativo do banco; que o reclamante poderia, sozinho, conceder "Nesse contexto, aduz a reclamada que aplicou o seu regulamento

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1403 repartições bancárias, reduzindo a presença ao mínimo necessário descrição deverá ser feito pelo usuário. (Redação dada pela à garantia de atendimento dos programas bancários destinados a Resolução CSJT n. 241, de 31 de maio de 2019” aliviar as consequências econômicas do Coronavírus, bem como os Em resposta ao despacho suparcitado, o sindicato

Publicações Judiciais I ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi imposta nos autos do Procedimento Administrativo Fiscal nº 25759.734342/2010-81, bem como a suspensão de eventual execução fiscal. Sustenta a agravante, em síntese, da análise do Procedimento Administrativo Fiscal nº 25759.734342/2010-81, a penalidade atacada tem como lastro a importação com embarque de carga sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde, o que afrontaria o art. 10 da Lei 6.360/76, art. 11 do Decreto 79.094/77 e art. 1º, § 1º, da Porta

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 821 - Casa da Mulher Brasileira - junto a SNPM - Secretaria Nacional de como a cadeia de gestores. Políticas para as Mulheres; Detinha acesso a informações de sigilo empresarial tais como as - Programa Nacional de Armazenagem - junto a Conab - estratégias do banco junto as decisões e condutas que o Banco Companhia Nacional de Abastecimento; Reclamado conduziria e

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 467 Atendimento e de Gerente de Atendimento e recebesse gratificação Por sua vez, a segunda testemunha indicada pelo Obreiro, de função superior a 1/3, não ficou demonstrado nos autos que o consignou que: "chegava por volta das 10h e saía em torno de empregado possuísse, no desempenho de suas funções, 19h30/20h; que sempre saía depois das 19h; que quando o at

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1488/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 613 'a) abster-se de proceder [à] admissão de pessoal mediante Inconstitucionalidade n. 3.395/DF e, tampouco, sido parte ação civil credenciamento ou contratação temporária sob a modalidade de pública objeto desta Reclamação (fls. 179-184). 7. Em 15.3.2007, o excepcional interesse público para as atividades da área de saúde, Ministério Público do Trabalho pl

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1487 concurso foram obedecidas, inexistindo a alegada preterição de violaria a ordem de classificação dos aprovados e, contratação dos reclamantes. Assinala que contratou o número de consequentemente, o artigo 37 da Constituição Federal. aprovados que tinha como absorver durante o prazo de validade do No que diz respeito à contratação de empregados temporário

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 484 reclamante nem pelo gerente geral da agência; que não sabe que o reclamante poderia tomar sozinho, sem consultar o gerente informar nenhuma decisão que o reclamante poderia tomar sozinho, geral da agência, questões urgentes relativas ao atendimento, sem consultar o gerente geral da agência, a não ser as decisões como, questões relacionadas a filas dos caixas

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 266 JULGADA PROCEDENTE. Relatório 1. Reclamação, com pedido Ação Civil Pública, em desfavor do Reclamante' (fl. 22). 4. Em de liminar, ajuizada em 26.1.2007, pelo Município de 16.2.2007, a autoridade reclamada prestou informações (fls. 89-90). Maurilândia/GO contra ato do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio 5. Em 26.2.2007, deferi a liminar pleiteada para deter

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 1076 município já intensificou a fiscalização do uso de máscaras de EPI's PCMSO, LTCAT, PGRSS, além da precariedade das instalações de todos os funcionários; 5) Em ralação as fotos 16 e 17, que não elétricas e falta de local adequado para guarda dos pertencentes atendiam a NR 24, o município informa que já adotou as dos profissionais de saúde' (Id d11f6