Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 E, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTE DO STJ (HC 231956/SP, RELATORA MIN ISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, DJ 3.05.2012). DESSA FORMA, EM VIRTUD E DE AS SANCOES PECUNIARIAS SEREM IDENTICAS, ISTO E, 10 (DEZ) DIA S-MULTA, AUMENTADA DE 1/5 (UM QUINTO), O QUANTUM TOTALIZARA 12 (D OZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULT

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 AMENTE AO JUIZ COMPETENTE, BEM COMO FACULTADA A COMUNICACAO A FAM ILIA DO PRESO OU A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE, AINDA, ASS EGURADO O DIREITO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A IDENTIFICACAO DOS R ESPONSAVEIS POR SUA PRISAO E DE PERMANECER CALADO, NOS EXATOS TER MOS DO ART. 5, LXII, LXIII E LXIV DA CF. DENTRO DO PRAZO ESTABELE CIDO PELO ART. 306, 2 DO CPP, A NOTA DE C

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ALORES ATRIBUIDOS A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O OFENDIDO DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA, CONFORME O DISPO STO NO ARTIGO 201, 2, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE MAI O DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIR

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 CUSTODIA PREVENTIVA DELE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE. RECONHECO O PERIODO EM QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRES O PARA FINS DE DETRACAO PENAL. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR P ARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PE LA INFRACAO, CONSIDERANDO INEXISTIR PEDIDO

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 LADO PELO PARQUET AS FL.159. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE ESTA SE RA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PER ITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COIS AS, CONSOANTE TERMOS DO ART. 400, 1, DO CPP. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DE PENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 O ESTADO : 27669 GO - MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO 7791 GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 INCISO VII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA, E DE CONSEQUENCIA ABSOLVO O ACUSADO EMERSON ROSA BASTO S DAS ACUSACOES QUE LHE SAO FEITAS NESTES AUTOS. TRANSITADA EM JU LGADO A S

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 O CODIGO PENAL BRASILEIRO. 1 - CULPABILIDADE: NORMAL, NAO SE VISL UMBRANDO MAIOR REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE NA CONDUTA PRAT ICADA; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTE NCIADO, ATENTO QUE NAO E PRIMARIO, CONFORME SE INFERE DE SUA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 138/139; 3 - COND UTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAME

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DE SABER QUE SE TRAT AVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO OUTROSSIM, ERA EXIGIVEL COMPORT AMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTID O DA LEI; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SE NTENCIADO, ATENTO QUE NAO ERA PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS DE FLS 37/39; 3 - CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCA SSEZ DE ELEMENTOS CARR

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 PORTANTO, NEUTRO; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIA RIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUE NCIAS NEUTRAS, EIS QUE AS AGRESSOES NAO EXTRAPOLAM AS INERENTES A O TIPO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIV OU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE A TOTALIDADE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS FORAM FAVORAVEIS/NEUTRAS (AP

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 A E A COLETIVIDADE, CUJA POSTURA EM NADA INTERFERIU OU ESTIMULOU NA CONDUTA DO SENTENCIADO. ATENTO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. C ONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALI NEA "D", DO CODIGO PENAL. RECONHECO, AINDA, A