Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DIMINUICAO DE PENA, FICANDO A RE CONDENADA DEFINITIVAMENTE A PENA ANTERIORMENTE DOSADA EM 04 (QUATRO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 15 ( QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E MULTA. AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIXO-A EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS-M ULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR D

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 SUPRAMENCIONADAS A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE A CORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS 49 E SEGUINTES) FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, HAJA VIS

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 6367 14549 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 GO - FATIMA MARIA NUNES GO - IEDA SOCORRO XAVIER NUNES DESPACHO : (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA PARA CONDENAR EDSON JOSE DE OLIVEIRA NAS SANCOES COMINADAS P ELO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM INCIDENCIA DA LEI 11. 340/06. (...) ASSIM, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 0 4(QUATRO) MESES DE DETENCAO, D

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 M MAIOR RELEVANCIA. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O BENEFICIA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. PENA QUE TORNO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENT

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 NTES DA ACUSADA ESTES LHE SAO FAVORAVEIS, POIS APESAR DE HAVER OU TROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS INSTAURADOS EM SEU DESFAVOR, NAO HA TRANSITO EM JULGADO (FLS. 320/321). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SO CIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZ ES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DESSAS CIRCUNSTANCIAS. QU ANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VIS

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 : : : : : Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 235499-05.2017.8.09.0175 1304 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS ANDRE LUIZ PASSOS DANIN 16503 GO - CLAUDIO ALBUQUERQUE 31122 GO - MARCIO ALBUQUERQUE DESPACHO : SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 337 DO CPP I NTIME-SE APOS, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSARIAS GOIANIA, 1 6 DE JANEIRO DE 2

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 ISTA QUE MARCOS LEANDRO FELIX JA TENTOU CONTRA A VIDA DE SERGIO D A SILVA DUARTE. O MINISTERIO PUBLICO SUGERIU QUE FOSSE CIENTIFICA DA A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, A FIM DE QUE FOSSE ADOTADA MEDIDA PERTINENTE, COM DISPONIBILIZACAO DE VAGA EM OUTRA UNIDADE PRISIONAL (FL. 34). O REEDUCANDO, POR S UA VEZ, POSTULOU QUE A SUA PENA FOSSE CUM

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 EM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LID O E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, VALDIR CORREA NUNES JUNIOR, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA GABRIELLA DE QUEIROZ CLEMENTINO P ROMOTORA DE JUSTICA DEMAIS PRESENTES: NR. PROT

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 JONATHAN DOS SANTOS SILVA VITIMA : BENJAMIN APARECIDO DE MOURA ADV ACUS : 10780 GO - SEBASTIAO JOSE ABRANTES DESPACHO : PROTOCOLO : 201403515560 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WALLACE OLIVEIRA LIMA E OUTRO DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINIST ERIAL DE FLS. 142, DESIGNO AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ADAO RODRIGUES DA SILVA , PARA O DIA 08/04/2015, AS 15:30

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 163550/2016 COMARCA DE CAMPOS BELOS FÓRUM - RUA 09 QD 18A LT 01 S/N SETOR TOMAZINHO CEP - 73840000 TEL: (62) 3451-1681 - FAX : (62) 3451-1681 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5057795 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L172 PROTOCOLO NUMR: 417497-43.2009.