Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CUIDA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELA AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS AGR EM DESFAVOR DE LEONIDIA FERREIRA DA SILVA ME, NA QUAL NAO HOUVE O R ECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA. O EXEQ UENTE ADUZ, EM SINTESE, QUE O OFICIO CIRCULAR N 103/2015 DA CORRE GEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS C

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 CTERIZADO O INTERESSE EM AGIR PELA RESISTENCIA A PRETENSAO; (III) AS DEMAIS ACOES QUE NAO SE ENQUADREM NOS ITENS (I) E (II) FICARA O SOBRESTADAS, OBSERVANDO-SE A SISTEMATICA A SEGUIR. 7. NAS ACOES SOBRESTADAS, O AUTOR SERA INTIMADO A DAR ENTRADA NO PEDIDO ADMIN ISTRATIVO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. COMPROVAD A A POSTULACAO ADMINISTRATIVA, O INSS SERA IN

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N.201602755064 DECISAO BV FINANCEIRA S/A, PROPO S ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM FACE DE CLAUDENICE FIGUEIRESO, AMB OS QUALIFICADOS. INSTADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A NAO LOCALIZACAO DO DEVEDOR, O REQUERENTE PUGNA PELA PESQUISA DE ENDERECO (FL.49). DECIDO. DE INICIO, CUMPRE ESCLARECER QUE ORGAOS PUBLICOS NAO SAO REPOSITORIOS DE INFORMACOES DE FRAN

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PELA QUARTA TURMA JULGADORA DE SUA QU ARTA CAMARA CIVEL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO, MAS DESPROVE-LO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (TJ GO, APELACAO (CPC) 0362783-82.2014.8.09.0051, REL. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 30/06/2017, DJE DE 3 0/06/2017) PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A CONTE

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ERVENIENCIA DA MAIORIDADE CIVIL DA REQUERIDA. A F. 68 O AUTOR APR ESENTA TERMO DE RENUNCIA FEITO PELA REQUERIDA, QUANTO AO RECEBIME NTO DA PENSAO ALIMENTICIA. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO O PROCES SO ENCONTRA-SE MADURO PARA JULGAMENTO, SENDO O CASO DE FACIL DESL INDE. INCONTROVERSO A MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA, NASCIDA EM 04/01/1998 (F. 09), BEM COMO SUA DECLARACA

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 TE CONTROVERTIDA (ART. 292, II E VI, CPC/2015). EXATAMENTE O QUE ACONTECE NO PRESENTE CASO, VISTO QUE O(A) REQUERENTE VISA: 1 A DE CLARACAO DE INEXISTENCIA DO DEBITO COBRADO PELO(A) REQUERIDO(A), COM O CANCELAMENTO DO PROTESTO INDICADO AS FLS. 62/65; 2 A DECLAR ACAO DE NULIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE I MOVEL OU, ALTERNATIVAMENTE, A DECLARACAO DE

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DO NOVO POSICIONAMENTO APENAS PARA AS ACOES POSTERIORMENTE AJUIZ ADAS). 1- CONSOANTE O STF (REPERCUSSAO GERAL NO RE N 631.240/MG), MOSTRA-SE CORRETA A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRAT IVO COM O INTUITO DE DEMONSTRAR O INTERESSE DE AGIR DO SEGURADO, EM DEMANDAS DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, DE FORMA A CARACTERIZAR A LESAO OU AMEACA A DIREITO SUSCETIVEL DE SER

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 IA OITIVA E INDISPENSAVEL, A TEOR DO ART. 40, 4, DA LEI N 6.830/8 0, SALVO NA HIPOTESE DO PARAGRAFO 5 DO DISPOSITIVO. 6. NO CASO EM REEXAME, EFETIVADA A CITACAO EM 19/09/2003, INTERROMPEU-SE O PRA ZO PRESCRICIONAL (ART. 174, CAPUT DO CTN). EM 12/12/2005, OS AUTO S FORAM ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI 10.522/02, CONFORME REQUERIDO PELA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 S AO AMBITO MATERIAL DA LEI COMPLEMENTAR, TAL COMO EXPRESSAMENTE PRECONIZADO NO ART. 146, III, B, DA CF/88, SENDO AS CAUSAS SUSPEN SIVAS E EXTINTIVAS DA PRESCRICAO AQUELAS ARROLADAS NO CODIGO TRIB UTARIO NACIONAL. 2. O ART. 156, V, DO CTN ESTATUI QUE A PRESCRICA O EXTINGUE O CREDITO TRIBUTARIO E O ART. 174 ESTABELECE O PRAZO P RESCRICIONAL, SEU TERMO INICIAL E AS CAUSAS I

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 20 DA LEI 10.522/02, CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA. A PARTIR D E TAL DATA, OS AUTOS FICARAM SEM MOVIMENTACAO ATE 2011, QUANDO A FAZENDA REQUEREU A PENHORA VIA BACENJUD. INSTADA PARA SE MANIFEST AR SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE, A EXEQUENTE SE LIMITOU A SUS TENTAR A INOCORRENCIA DE TAL FIGURA EXTINTIVA. 7. VERIFICA-SE, PO RTANTO, QUE EFETIVAMENTE NAO HOUVE SUSPENSAO