Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 . PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OU TROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADE S DE SUA EDUCACAO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA . A LEI CONSAGRA O PRINCIPIO DA PROPORCIONAL

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 TANGE A GESTAO DAS COBERTURAS ESTABELECIDAS NA LEI 6.194/74, INCL USIVE QUANTO AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO. SEM RAZAO, CONTUDO. QUA LQUER DAS SEGURADORAS QUE OPERAM NO SISTEMA PODEM SER ACIONADAS J UDICIALMENTE PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO, CONFORME PACIFICO ENTE NDIMENTO JURISPRUDENCIAL. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 MATERIA RESERVADA A LEI COMPLEMENTAR. ART. 146, III, B CF/88. LE I COMPLEMENTAR 118/2005. SUMULA VINCULANTE 8 STF. SUMULA 314 DO S TJ. LEI 11.051/2004. NATUREZA PROCESSUAL. 1. EM SE TRATANDO DE CR EDITO TRIBUTARIO, AS MEDIDAS IDONEAS PARA PROVOCAR SUA EXTINCAO S AO ERIGIDAS AO AMBITO MATERIAL DA LEI COMPLEMENTAR, TAL COMO EXPR ESSAMENTE PRECONIZADO NO ART. 146, III, B, DA

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 PELO REU GLAUCIO DOS REIS MARINHO AO FILHO GLAUCIO JUNIOR OLIVEIR A MARINHO, A SER DEPOSITADO ,MENSALMENTE, NA CONTA BANCARIA EM NO ME DA REPRESENTANTE DO MENOR, CONTA POUPANCA 5882-1, AGENCIA 0996 , OPERACAO 013, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CASO O REU TENHA EMPREGO FIXO, DEVER-SE-AO SER DESCONTADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, MED IANTE EXPEDICAO DE OFICIO, FICANDO DESDE JA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TO AO PAGAMENTO DA GUIA DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO . POIS BM. CALHA RESSALTAR QUE A CORREGED ORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO INFORMOU A ESTE JUIZO, ATRAVES DO OFICIO CIRCULAR N 103/2015, ACERCA DA DECISAO PROFERIDA POR E LA NOS PROCESSOS 201507000008372 E 201507000008371, QUE ORIENTA O S JUIZES PARA OBSERVAREM RIGOROSAMENTE O DISP

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 OS QUE APONTEM A INEXISTENCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A CONCESSAO DA JUSTICA GRATUITA AO AGRAVANTE/IMPUGNAD O DEVE A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO SER REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISAO REFORMADA. (TJGO, AGRAV O DE INSTRUMENTO 239496-70.2016.8.09.0000, REL. DES. ITAMAR DE LI MA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 01/11/2016, D

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 546 551 Nº 21.817 SENTENÇA - CLS. TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, PROPOSTA POR LUZIA DA SILVA LIMA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONTRA BRAVA MOTOS REVENDEDORA AUTORIZADA DAFRA E BANCO ITAUCARD S/A,INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, ADUZINDO AS RAZÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 02/08.O PEDIDO FOI INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/27.NO DESPACHO ÁS

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DE CUSTAS DE LOCOMOCAO POR PARTE DA FAZENDA PUBLICA. TODAVIA, O PEDIDO MERECE SER INDEFERIDO, POR ORA, SENAO VEJAMOS. DE FATO, A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO INFORMOU A ESTE JUIZO, ATRAVES DO OFICIO CIRCULAR N 103/2015, ACERCA DA DECISAO PROFERI DA POR ELA NOS PROCESSOS 201507000008372 E 201507000008371, QUE O RIENTA OS JUIZES PARA OBSERVAREM RIGOROSAMENTE

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 580 623 EXISTENTES EM NOME DO FALECIDO ZUILO XAVIER DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS E/ OU CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ESTE EDITAL, FICAM CITADOS OS INTERESSADOS AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO. RUSSAS-CE, 08 DE OUTUBRO DE 20121. EU, MARIA NILDENE DE SOUSA CHAVES, AUXILIAR JUDICIÁRIO, MAT. 3005 1/9, O DIGITE

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 580 624 PERMANENTE PARCIAL OU PERMANENTE TOTAL? 6) QUAL GRAU (PERCENTUAL) DA INVALIDEZ DE CADA ÓRGÃO, MEMBRO OU PARTE DE MEMBROS LESADOS, COMO CONSEQUENCIA DIRETA E EXCLUSIVA DO ACIDENTE? 7) SENDO A INVALIDEZ TEMPORÁRIA, EXISTE A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DO PACIENTE, MEDIANTE TRATAMENTO ESPECIALIZADO? EM CASO AFIRMATIVO ESPECIFICAR. 8) ESSA INVALIDEZ É DEFINITIVA? SIM, NÃO.