Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. 2. O ART. 156, V, DO CTN ESTATUI QUE A PRESCRICAO EXTINGUE O CREDITO TRIBUTARIO E O ART. 174 ESTABELECE O PRAZO PRESCRICIONAL, SEU TERMO INICIAL E AS CAUSAS INTERRUPTIV AS DA PRESCRICAO. 3. CASO NAO OCORRIDA A PRESCRICAO ANTES DO AJUI ZAMENTO E CITACAO DO DEVEDOR, ESTA PODE SE EFETIVAR NA MODALIDADE INTERCORRENTE. NESTE CASO, O TERMO INICIAL PAR

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ERRUPTIVAS DA PRESCRICAO. 3. CASO NAO OCORRIDA A PRESCRICAO ANTES DO AJUIZAMENTO E CITACAO DO DEVEDOR, ESTA PODE SE EFETIVAR NA MO DALIDADE INTERCORRENTE. NESTE CASO, O TERMO INICIAL PARA A CONTAG EM DO PRAZO NECESSARIO A SUA CONFIGURACAO DA EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: EM EXECUCAO FISCA L, NAO LOCALIZADOS BENS PENHORAVEIS, SUSPENDE-

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PROTOCOLO N 201401579838 (531/2014) DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE C OBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT PROPOSTA POR WELLINTON JOSE D A SILVA EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S.A, TOD OS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. DECIDO. O OFIC IO CIRCULAR N 106/2010 DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CORREGEDORIA GE RAL DA JUSTICA, INFORMA QUE FOI ACATADA A N

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 UE O SEGURADO TEVE CIENCIA INEQUIVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL INT ELIGENCIA DA SUMULA N 278 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STIC A 3 O AGRAVO INTERNO DEVE SER DESPROVIDO, QUANDO A MATERIA NELE V ERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA, NA DECISAO REC ORRID A, E A PARTE AGRAVANTE NAO APRESENTAR ELEMENTOS CAPAZES DE M OTIV AREM SUA RECONSIDERACAO OU JUSTIFICAREM SUA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 250 363 EXPEDIENTE nº 138/2011 em: Dez (10) de Junho de 2011 OAB CE/8805 SP/265931 CE/3 CE/6908 CE/23142 Seq. 1 2 3 5 6 OAB CE/16655 CE/22718 CE/8805 CE/22746 CE/3 Seq. 2 2 4 6 7 1) 1017-37.2009.8.06.0156/0 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: MARIA ALRECY BONFIM DA SILVA SOUZA REQUERENTE.: VALÉRIA BONFIM DA SILVA SOUZA. “Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimada da parte final da

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 17723 39827 47061 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA GO - JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR GO - GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO DESPACHO : PROCESSO N.: 200303293483 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PE LO EXEQUENTE PARA QUE SEJA OBSERVADA NORMA DO ARTIGO 39, DA LEI N 6.830/80, BEM COMO A ORIENTACAO EXARADA NO PROAD N 8372 A FIM DE QUE O MANDADO SEJA EXPEDIDO E DEV

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EM COMENTO. POIS BEM! O PROCESSO ENCONTRA-SE MADURO PARA JULGAME NTO, SENDO DISPENSADA A PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA. INCONTROV ERSO A PATERNIDADE DO REQUERIDO EM RELACAO AO AUTOR, SEGUNDO O AS SENTO DE NASCIMENTO APRESENTADO A F. 07. COMO PAI, O REU TEM O DE VER DE PRESTAR ALIMENTOS PARA MANUTENCAO DE SEU FILHO DE FORMA DI GNA, GARANTINDO-LHE UM MINIMO DE SUBSISTENCI

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 A JOSE FABIO MACHADO DE MORAIS, SENDO ORDENADA SUA CONDUCAO COERC ITIVA, A DEFESA ANUIU COM A INVERSAO DA ORDEM PROCESSUAL, PROCEDE NDO-SE A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO WANDERSON MAIK CA RDOSO GUIMARAES (MENOR, ACOMPANHADO DO SEU GENITOR WELIO ALVES GU IMARAES, CUJO DEPOIMENTO FOI GRAVADO SOMENTE EM AUDIO), EDUARDO M ARTINS MARQUES, JONATAN NUNES LEMES E RE

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 DE ATIVA. AUTOR QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE 50% DA VERBA INDENI ZATORIA. CARENCIA DE ACAO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. FEIT O CONTESTADO. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. PRELIMINARES A FASTADAS. VERBA HONORARIA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. PERCENTUAL A RBITRADO. ADEQUADO. 1. O AUTOR FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE APENAS 5 0% (CINQUENTA POR CENTO) DA VERBA INDENIZATO

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 581 533 ANTE A AUSENCIA DE DECLARAÇÃO DE VONTADE DA PARTE REQUERENTE. EM CASO DE RECALCITRANCIA NO CUMPRIMENTO DESTE DOSPOSITIVO SENTENCIAL, ESTABELECE-SE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 461, § 5º DO CPC. A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONDENO O PROMOVIDO A QUANTIA DE R$ 1.374,36. DE OUTRA PARTE, ESTABELEÇO A INDE