Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 AS HENRIQUE, NOMEIO-LHE, TAO-SOMENTE PARA A PRESENTE AUDIENCIA, O DR. DENNIS PEREIRA CAMPOS. ARBITRO EM SEU FAVOR 02 (DUAS) UHD, C OM BASE NO ITEM PROCESSOS PENAIS 5.1, A, DA PORTARIA N 293/2003 D A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. EXPECA-SE A CERTIDAO NECESSARIA P ARA O PAGAMENTO. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PAR A AS RAZOES FINAIS. APOS, INTIMEM-SE AS DEFE

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 S INFRACIONAIS IMPUTADOS AOS REPRESENTADOS POSSUEM PENA ABSTRATA SUPERIOR AO PRAZO DE TRES ANOS, RAZAO PELA, APLICAR-SE HA O DISPO STO NO ART. 109, INCISO IV E 115 DO CP, OPERANDO-SE A PRESCRICAO EDUCATIVA NO PRAZO DE 04 ANOS. NA HIPOTESE, CONSIDERANDO QUE O UL TIMO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO FOI O RECEBIMENTO DA REPRES ENTACAO, NO DIA 02 DE JULHO DE 2012, CONFORME

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 TOS N 201404561573 NATUREZA ACAO PENAL ACUSADAS SIRLENE CANDIDO D E OLIVEIRA E ANA CARLA PEREIRA ALCANTARA ADVOGADOS FERNANDO LIVIO BUENO E MILDO FERREIRA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO LAZARO ALVES MA RTINS JUNIOR PROMOTORA DE JUSTICA FERNANDA BALBINOT HORARIO 07 DE ABRIL DE 2015, AS 08:15 HORAS FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRE SENCA DOS ACIMA NOMINADOS. ABERTA A AUDIE

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 OLUTA, MAS A SUA DEFICIENCIA, SO O ANULARA SE HOUVER PROVA DE PRE JUIZO PARA O REU. DESSE MODO, NAO VISLUMBRO COMPROVACAO DE EFETIV O PREJUIZO PARA A DEFESA NO FATO DE O DEFENSOR NOMEADO TER APRESE NTADO A DEFESA PREVIA DO ACUSADO SEM ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUER ER DILIGENCIAS NA FASE DO ART. 402 DO CPP. NESSE SENTIDO E A JURI SPRUDENCIA STJ: PROCESSO PENAL. NULIDADE

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 IGENTE A EPOCA DOS FATOS, CONSIDERANDO, PRINCIPALMENTE, OS CRITER IOS DO ARTIGO 49 DO CODIGO PENAL. ESTABELECO O REGIME INICIAL ABE RTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL), A NTE O TOTAL DA PENA IMPOSTA E A PRIMARIEDADE DO SENTENCIADO. DEIX O DE APLICAR, NESTE MOMENTO, AS DISPOSICOES DO ARTIGO 387, 2, DO CPP, POR NAO ALTERAR O REGIME INICIAL FIX

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 RECLUSAO. NA 3 FASE, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENT O OU DIMINUICAO DE PENA. PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO MILITAR PROPRIO. O REU PODERA RECORRER EM LIBERDADE. NO QUE CONC ERNE A ATUACAO DO DEFENSOR DATIVO E SUA REMUNE

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 AINDA, QUE CONSIDERANDO QUE O REU APRESENTOU, INICIALMENTE, DOCU MENTO PRESUMIDO HIGIDO PARA JUSTIFICAR SEU AFASTAMENTO, PROVAVELM ENTE GEROU ONUS PARA A ADMINISTRACAO MILITAR QUE ADIMPLIU COM A R EMUNERACAO DOS DIAS AFASTADOS PELO REU, COMO SE ESTE AFASTAMENTO FOSSE LEGAL. 5. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTANCI A IRRELEVANTE, POIS O CRIME FOI PRATICADO DE

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ENALIDADE DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMO TOR PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES. DEIXO DE FIXAR VALOR MINIMO PA RA REPARACAO DE DANOS (ARTIGO 387, IV, DO CPP), POIS NAO HOUVE PE DIDO EXPRESSO E NAO FOI ESTABELECIDO PREVIO CONTRADITORIO A RESPE ITO DO TEMA. ANTE A ATUACAO DO DEFENSOR NOMEADO NESTES AUTOS (DR. ARTHUR CANDIDO DE SOUZA OAB/GO 43.019),

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NIFESTACAO DA DEFESA NO MESMO SENTIDO. E O RELATORIO. DECIDO. CUI DA-SE DE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA, DETENDO , PORTANTO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A NECESSARIA LE GITIMIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. C ONSTATO QUE FORAM RESPEITADAS AS REGRAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, INEXISTINDO QUALQ

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 MENTO PRESUMIDO HIGIDO PARA JUSTIFICAR SEU AFASTAMENTO, PROVAVELM ENTE GEROU ONUS PARA A ADMINISTRACAO MILITAR QUE ADIMPLIU COM A R EMUNERACAO DOS DIAS AFASTADOS PELO REU, COMO SE ESTE AFASTAMENTO FOSSE LEGAL. 5. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTANCI A IRRELEVANTE, POIS O CRIME FOI PRATICADO DE FORMA NORMAL PARA A ESPECIE; 6. MOTIVOS DETERMINANTES: CIRCUNSTA