45 resultados encontrados para atuacao do defensor - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 AS RESIDENTES NA COMARCA DE MINACU-GO. NAO BASTASSE A INTIMACAO, EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 19.04.201 6 FL. 377, FOI PROFERIDO DETERMINACAO EXPRESSA PARA A EXPEDICAO D E OFICIO PARA A COMARCA DE MINACU, SOLICITANDO INFORMACOES A RESP EITO DA CARTA PRECATORIA ANTERIORMENTE EXPEDIDA, ESTANDO A DEFESA PRESENTE NO ATO. OBSERVE-SE QUE AS ALUDIDAS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 A LEI: ART. 7 SAO FORMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ENTRE OUTRAS: (). II A VIOLENCIA PSICOLOGICA, ENTENDID A COMO QUALQUER CONDUTA QUE LHE CAUSE DANO EMOCIONAL E DIMINUICAO DA AUTOESTIMA OU QUE LHE PREJUDIQUE E PERTURBE O PLENO DESENVOLV IMENTO OU QUE VISE DEGRADAR OU CONTROLAR SUAS ACOES, COMPORTAMENT OS, CRENCAS E DECISOES, MEDIANTE AMEACA, CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 CUNSTANCIA FAVORAVEL, E A DO HOMEM COMUM. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, VEZ QUE O DOLO JA FOI C ONSIDERADO NA ANALISE DA TIPICIDADE. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO D ANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, VEZ QUE O VALO R RECEBIDO PELO REU DE FORMA ILICITA NAO FOI DEVOLVIDO A VITIMA. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ONSIDERADO NA ANALISE DA TIPICIDADE. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO D ANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, VEZ QUE O VALO R RECEBIDO PELO REU DE FORMA ILICITA NAO FOI DEVOLVIDO A VITIMA. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTANCIAS IRRELEVANTES, VEZ QUE SAO PROPRIOS DO DELITO. MOTIVOS DETERMINANTES: CIRCUNSTA NCIA DESFAVORAVEL, VEZ QUE A INTENCAO ERA DE E