Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IDERANDO QUE, ATUALMENTE, A DEFENSORIA PUBLICA ENCONTRA-SE INSTAL ADA NESTA COMARCA, TENHO POR FINDA A ATUACAO DO DEFENSOR DATIVO. ASSIM, FIXO EM 2,5 (DUAS E MEIA) UHD A REMUNERACAO DO ULTIMO DEFE NSOR NOMEADO DR. DENNIS PEREIRA CAMPOS (FL. 574), COM BASE NO ITE M PROCESSOS PENAIS - 9, A, DO ANEXO DA PORTARIA N 293/03 DA PROCU RADORIA-GERAL DO ESTADO. APOS A PRECLUSAO,

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POSTO QUE, NAO HOUVE, ATE O PRE SENTE MOMENTO, NOS AUTOS, MOTIVOS PARA DECRETACAO DE SUA SEGREGAC AO PREVENTIVA. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC ESSUAIS (ARTIGO 804 DO CPP). DEIXO DE FIXAR VALOR MINIMO PARA REP ARACAO DE DANOS (ARTIGO 387, IV, DO CPP), POIS NAO HOUVE PEDIDO E XPRESSO E NAO FOI ESTABELECIDO PREVIO CO

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 A, COMO INSTITUICAO, PLENAMENTE, ORGANIZADA, NO INTERIOR DO ESTAD O DE GOIAS, A ASSISTENCIA JURIDICA AOS NECESSITADOS E EXERCIDA PO R ADVOGADOS SEM VINCULOS EMPREGATICIOS COM A ADMINISTRACAO PUBLIC A ESTADUAL, DE MODO PARTICULAR, PELA PROCURADORIA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA OU JUNTO AOS NUCLEOS DE PRATICA JURIDICA. 3. ESTABELEC E O ART. 22, 1, DA LEI N. 8.906/94 (ESTATU

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 O 121, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, O PORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. POSTO ISSO, RECEBO A DE NUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS REQUISITOS LEGAIS. CITE -SE O DENUNCIADO ANDERSON VALENTE DA SILVA PARA RESPONDER POR ESC RITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O SR. O FICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO DENUN

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : DANILO ANDRE ALVES PEREIRA ADV AGTE : 45560 GO - OSCAR BERING OLIVEIRA NETTO 45758 GO - PATRIK COSTA PINTO DESPACHO : AUTOS N 201800406236 DECISAO 1. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS NAO PER MANECERAM EM CARTORIO POR TODO O PRAZO RECURSAL (FL. 208), INVIAB ILIZANDO, ASSIM, A ATUACAO DO DEFENSOR EM TEMPO HABIL, RECEBO O

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 INAIS ATUALIZADA S DO S ACUSADO S E V ENHAM-ME CONCLUSOS PARA SEN TENCA. CUMPRA-SE . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ...................ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO QUE O DIGITEI. _ ____________________ _____________________ JUIZA DE DIREITO PROMO TOR DE JUSTICA _____________________ ____

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NOVAS. INEXISTENCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDE NTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO COLENDO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA [...] 2. O IMPETRAN TE SUSTENTA QUE O PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DO PLEITO NA ORIGEM, POIS HA PROVA NOVA APTA PA RA ENSEJAR A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUST

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHONATA JHEYSON DA SILVA SOUSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201102953193/REEDUCANDO: JHONATA JHEYSON DA SILVA SOUSA D E SPACHO OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, REQUISITANDO A INSTAURACAO, COM URGENCIA, DE PAD QUANTO AO SUPOSTO DESCUMPRIME NTO, PELO REEDUCANDO, DOS LIMITES DEFINI

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 CERTIFICADO A F. 28. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PENA REST RITIVA DE DIREITOS ACARRETA A CONVERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE. ADEMAIS, A ATITUDE DO REEDUCANDO DE NAO COMUNICAR PREVIAME NTE A MUDANCA DE ENDERECO DEMONSTRA DESCASO PARA COM A JUSTICA. O CORRE QUE A CONVERSAO DA PENA E A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIME NTO DA PENA DEVE SER ANTECEDIDO DE PREVIA

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ADO CITATORIO, QUE O IMPUTADO, A APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSA CAO, DEVERIA NOMEAR DEFENSOR DE SUA CONFIANCA, OU, ENTAO, EXPRESS AR O DESEJO DE TER SUA DEFESA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA , TEM-SE, SUA INERCIA, DEIXANDO TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO, S EM NOMEAR DEFENSOR, COMO MANIFESTACAO TACITA DO DESEJO DE ATUACAO DO DEFENSOR PUBLICO. MAGISTRADA QUE, AO N