Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mantida. Agravo inominado improvido.(TRF 3ª Região - T 6-AGI 151043/SP - Relator Juiz MAIRAN MAIA - j. 24/04/2002 - DJ 14/06/2002, PG: 544- negritei).Conforme exposto, resta indevido o pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais PIS e COFINS.DispositivoPosto isso, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.Condeno a autora ao pagamento das

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0004868-12.2003.403.6106 (2003.61.06.004868-4) - JUSTICA PUBLICA X EURIPEDES LOURENCO(SP160663 - KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO E SP199688 - ROBERTO BAFFI CEZARIO DA SILVA) Fl. 404 e 409. Recebo o recurso interposto pelo acusado. Intime-se a defesa, via imprensa oficial, para que no prazo legal, apresente as razões de apelação.Com as razões, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões de apelação.Após, remetam-se os prese

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0004868-12.2003.403.6106 (2003.61.06.004868-4) - JUSTICA PUBLICA X EURIPEDES LOURENCO(SP160663 - KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO E SP199688 - ROBERTO BAFFI CEZARIO DA SILVA) Fl. 404 e 409. Recebo o recurso interposto pelo acusado. Intime-se a defesa, via imprensa oficial, para que no prazo legal, apresente as razões de apelação.Com as razões, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões de apelação.Após, remetam-se os prese

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Relatório - Data da Movimentação 16/12/2018 20:09:47 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : 3ª CÂMARA CÍVEL 5468116.52.2018.8.09.0000 Agravo de Instrumento ( CPC ) ACJL FLG SIM PARTE INTIMADA ADVGS. PARTE : ACJL : 394233 249573 SP - BARBARA MENDES MARINI SP - AUGUSTO CESAR MEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dano moral, corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação, acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, observando-se a fundamentação da sentença.Fixo, a teor do artigo 497 e seguintes do CPC, o prazo de 30 dias para que a requerida cumpra a presente decisão, contados a partir da intimação, sob pena de fixação de multa diária, revertida ao autor, sem prejuízo do disposto no 1º, do artigo 537, do CPC, além das sanções penais e civis, cab�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004318-31.2014.403.6106 - JEAN RODRIGO LAURINDO PADIM(SP292798 - LEONARDO CARDOSO FERRAREZE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressaltando que a concessão do benefício há de observar o disposto nos artigos 3º, inciso V e 11, caput, da Lei 1.060/50, no tocante aos honorários advocatícios.Cite-se a requerida para apresentar o(s) documento(s) ou contestar a ação.Apresentados os documentos ou a contestação, abra-se vista ao requerente.In

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Intimado(s)/Citado(s): 153 Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIA LINS - COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO 9ª Turma 9ª Turma Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Relator: RI

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB: 31413/PR) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR MARIANA YURI ARAI(OAB: 51763/PR) LIRIA GOULARTE ALVES UNIÃO FEDERAL (PGF) AGRAVADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - AUGUSTO CESAR MENDES INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo AGRAVO DE PETIÇÃO (1

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INVESTIGADO: JOSEFA MARIA BRASILINO ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 3 III - Nao houve impugnacao IV - Demonstrativo Distribuidos____________________________: 000002 Distribuidos por Dependencia____________: 000000 Redistribuidos__________________________: 000000 *** Total dos feitos____________________: 000002 Presidente Prudente, 14/12/2018 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELACAO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS EM 17/12/2018 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: FLADEMIR JER

Publicações Judiciais II ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO(A) : LUIZ CARLOS SIMONATO RECDO(A) : FABIO HENRIQUE DOS SANTOS RECDO(A) : NICOLE HELENA ZAMPARO ANDRETTA ADV : SP249573 AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO RECTE : Justica Publica RECDO : JOSE VENANCIO CARDOSO RECDO : LUIZ CARLOS SIMONATO RECDO : FABIO HENRIQUE DOS SANTOS RECDO : NICOLE HELENA ZAMPARO ANDRETTA ADV : SP249573 AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO RECDO(A) : JERONIMO FREITAS NETO ADV : SP249573 AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO ADV : SP225652 DÉBORA ABI RACHED ASSIS (Int.Pessoal) R