Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 IME, SOPESADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ELENCADAS, E CONSIDE RANDO QUE UMA NAO O FAVORECE, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO E 900 (NOVECENTOS) DIAS/MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES EM FAVOR DO APENADO, MOMENTO EM QUE MANTE NHO A PENA EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO E 900 (NOVECENTOS) DIAS/ MULTA. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO, APENAS UMA

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PROVAS DOS AUTOS, E, ALEGANDO A DIFICULDADE DE CONSTATAR A EXISTE NCIA DO FATO CRIMINOSO E SUA AUTORIA DELITIVA, REQUER A ABSOLVICA O DE BENEDITO MOREIRA DA ABADIA, COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ILUSTRE DEFENSOR DO ACU SADO, POR SEU TURNO, APOS BREVE RELATO DO PROCESSO, FLS. 749/773, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA E ABSO

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ), O FATO DE O DENUNCIADO INFORMAR APENAS QUE NAO TINHA CIENCIA D A ILICITUDE DO OBJETO NAO CORROBORA PARA A DESCLASSIFICACAO DA CO NDUTA, POSTO QUE, O TIPO PENAL EM COMENTO ESTIPULA O DEVER SABER, OU SEJA, A PRESUNCAO DE QUE, ANTE TAIS CONDICOES, SEJA POR VALOR INFERIOR AO DO MERCADO OU OUTRAS, O OBJETO DA AQUISICAO PROVEM D E ORIGEM ILICITA. DESSA FORMA, COLACIONO O JU

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 TUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANT E DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL (CO NFISSAO NA FASE INQUISITORIAL), CONTUDO, A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. EM FACE DO DISPOSTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI N. 1 1.343/06, REDUZO AS PENAS EM 2/3 (DOIS TERCOS), RAZAO PELA QUAL, AUSENTES OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUI

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 SIL. VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITO AO DIGNO OFICIAL D E JUSTICA QUE NO MOMENTO DAS CITACOES DOS DENUNCIADOS, INDAGUE SE POSSUEM ADVOGADOS, SE PRETENDEM CONSTITUIR OU SE DESEJAM QUE LHE S SEJAM NOMEADOS. NAO OFERECIDAS AS RESPOSTAS NO PRAZO LEGAL OU S E OS ACUSADOS, CITADOS, NAO CONSTITUIREM DEFENSORES, CERTIFIQUE-S E A INERCIA NOS AUTOS E, EM ATO CONTINUO,

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DO AUTUADO PUGN OU SEJA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA DO AUTUADO, VEZ QUE AUSE NTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP. O REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDID O FORMULADO, REQUERENDO A CONVERSAO DA PRISAO DO AUTUADO EM PRISA O PREVENTIVA. REQUEREU AINDA QUE FOSSE EN

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DO SOL, QUIRINOPOLIS-GO, GABRIEL CAMARGO SILVA POSSUIA , NO INTER IOR DE SUA RESIDENCIA, 06 (SEIS) MUNICOES INTACTAS, DE USO PERMIT IDO, CALIBRE 32, E 03 (TRES) CARTUCHOS DE MUNICAO DEFLAGRADOS, DE USO PERMITIDO, CALIBRE 32, EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL O U REGULAMENTAR, CONFORME SE EXTRAI DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSA O DAS FLS. 48/49. AINDA NO REFERIDO DIA, NA

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 AO O MINISTERIO PUBLICO DENUNCIOU ANDERSON CARLOS DE SOUZA SILVA, VULGO MAOZINHA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. CONSOANTE SE INFERE DA DENUNCIA DE FLS. 02/05, NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2016, POR VO LTA DE 00H, NA RUA 19, QD. 28, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE LUZIANIA -GO, O ACUSADO ANDERSON MATOU A VITIMA DENNER

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 MEDIDA TAMBEM TERA A MESMA EFICACIA CASO O CUSTODIADO FICASSE ENC LAUSURADO. E O QUE SE PEDE . EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA MM. JUIZA: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRE

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 3, COR PRETA, COM UM CH IP DA OPERADORA CLARO E UMA CAPA DE SILIC ONE; UM CELULAR DA MARCA LG, MODELO LG-E612F, COR BRANCA, COM BAT ERIA, UM CHIP DA OPERADO RA CLARO E UM CARTAO DE MEMORIA DE 2 GB; UM APARELHO CELULAR DA M ARCA LG, MODELO LG-T375, COR ROSA, COM BATERIA, UM CHIP DA OPERAD ORA CLARO E UM CARTAO DE MEMORIA DE 2 GB; UM APARELHO CELULAR DA MARCA SANSUNG, MO