Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 O 180, CAPUT, DO CP, VAZADO NO CONHECIMENTO PREVIO DA ORIGEM CRIM INOSA DA RES, DEVE SER AUFERIDO ATRAVES DE EXAME DE TODAS AS CIRC UNSTANCIAS QUE CERCAM O SEU RECEBIMENTO OU DO EXERCICIO DA POSSE PROPRIAMENTE DITA." (JTACRIM-33/195) (GRIFO NOSSO) NAO HA DUVIDA, PORTANTO, DE QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE RECEPTACAO, VEZ Q UE ESTAVA SOB A POSSE DO BEM, CONDUZINDO O VEI

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ONCALVES BRITO E RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, PRESENTES, E O AC USADO, CONFORME TERMO E MIDIA EM ANEXO. AS PARTES DESISTIRAM DA O ITIVA DAS TESTEMUNHAS RESTANTES. A MM. JUIZA QUESTIONOU AS PARTES SE HA REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CP P. SEM REQUERIMENTOS A SEREM FEITOS, AS PARTES APRESENTARAM ALEGA COES ORAIS. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 A DE ACUSATORIA VEIO O INQUERITO POLICIAL AS FLS. 05/56. DENUNCIA OFERECIDA EM 10.11.2014 E RECEBIDA EM 20.05.2015, CONSOANTE DECI SAO DE FLS. 58. DEVIDAMENTE CITADO, O REU APRESENTOU RESPOSTA A A CUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR NOMEADO POR ESTE JUIZO (FLS. 65/73). AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA EM 22.02.20 16, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM INQUIRIDAS AS V

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 POR SUA VEZ, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: REQUER A ABSOLV ICAO DO ACUSADO EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES E DE ROUBO, DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS APURADAS. EM CASO DE COND ENACAO, A APLICACAO DE PENA MINIMA E O DIREITO DO ACUSADO DE AGUA RDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-S

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 3 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, IN VERBIS: A PENALIDADE DE SU SPENSAO OU DE PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO, PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, TEM A DURACAO DE DOIS MESES A CI NCO ANOS. ASSIM, NA APLICACAO DO QUANTUM, HA QUE SE OBSERVAR O CR ITERIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE AS DUAS PENAS, PRINCIPAL (PRIVA TIVA DE LIBERDADE) E ACESSORIA (SUSPENSAO D

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 TO FERREIRA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE LOCAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FERNAN DO AUGUSTO FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAF E, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO FATO OBJETIVAMENTE PUNIVEL TIPIFICA DO NO ART. 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONSTA DA DENUNCIA QUE EM CERTA DATA DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2004,

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR RAPHAE L PIRES MARTINS CAMPOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/1990, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A ABSOLVICAO NOS TER MOS DO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE P

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 EM OUTRO DIPLOMA LEGAL, FIXO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE EM 01 (UM) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERAND O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULT A. E, POR FIM, CONSIDERANDO A INCIDENCIA DO 4, DO ART. 33, DA LEI 11343/06, REDUZO 2/3 DA MULTA E FIXO A PENA P

Seção III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 S COLIGIDOS AOS AUTOS, EVITANDO-SE INFLUIR INDEVIDAMENTE NO CONVE NCIMENTO DAQUELES QUE SãO OS JUíZES NATURAIS DA CAUSA, OS JURADOS , MAS LIMITANDO-ME úNICA E TãO-SOMENTE AO ATO DA PRONúNCIA COMO M ERO JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAçãO, ADSTRITO à EXISTêNCIA D E PROVA DA MATERIALIDADE DOS DELITOS E SUFICIENTES INDíCIOS DE SU A AUTORIA E PARTICIPAçãO, PA

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 OS JUNIOR. DO PERDIMENTO DOS BENS DA ANALISE DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO ACOSTADO A FLS. 20/20-VERSO, VERIFICA-SE QUE ALEM DOS ENTORPECENTES ENCONTRADOS, FORAM APREENDIDOS: 01 (UM) REVOLVER C ALIBRE 38, N 247081, MARCA TAURUS; 01 (UMA) ARMA DE FOGO TIPO GAR RUCHA, MARCA BOITO; 01 (UM) CELULAR LG, COR BRANCA, MODELO D805; 01 (UM) CELULAR LENOVO, COR PRETA, IMEI 35562