Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 UE O REU, APESAR DE NAO POSSUIR ENTENDIMENTO ACERCA DO PROCESSO P ENAL, POSSUIA CONSCIENCIA POTENCIAL DA ILICITUDE DO FATO, TANTO E QUE SABIA DAS CONSEQUENCIAS DE TAL ATO, AFASTANDO-SE, DEFINITIVA MENTE, A TESE DE ERRO DE PROIBICAO. DESSA FEITA, RESSALTA-SE QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL. PRESENTES, AINDA, A POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DE

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 OS ROBERTO FERNANDES DA SILVA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA PUGNOU PELA DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNH AS DIONI RODRIGUES DA SILVA E MARINEIDE FERREIRA DA SILVA. AS PAR TES DISPENSARAM QUAISQUER OUTRAS DILIGENCIAS ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OS REGISTROS FORAM FEITOS ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 405

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, A JUIZ A DE DIREITO PASSOU A QUESTIONAR, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RE SOLUCAO 213 DO CNJ, SENDO QUE O AUTUADO INFORMOU OS MESMOS DADOS JA CONSTANTES EM SUA QUALIFICACAO EM FLS. 11/12 E DISSE NAO TER F ILHOS. O MP E A DEFESA NADA PERGUNTARAM. A DEFESA NADA REQUEREU. ATO CONTINUO, FOI OPORTUNIZADO AO MEMBRO DO MI

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NDE O REPRESENTANTE DO ORGAO MINISTERIAL A CONDENACAO DOS ACUSADO S NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PEN AL, IN VERBIS: ART. 155 - SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL: PENA - RECLUSAO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA. 4 A PENA E DE RECLUSAO DE DOIS A OITO ANOS, E MULTA, SE O CRIME E COMETIDO: I - COM DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OB

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NFISSAO NA FASE INQUISITORIAL), CONTUDO, A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. EM FACE DO DISPOSTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI N. 1 1.343/06, REDUZO AS PENAS EM 2/3 (DOIS TERCOS), RAZAO PELA QUAL, AUSENTES OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PR EVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL OU NA LEI DE REGENCIA ESPECIFICA DOS TOXICOS, RESTAM DE

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRI MINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERTENTE, NA ESTEIRA DA OPINIAO DO ILUSTRE MEMBRO DO PARQUE T, OBSERVO QUE PERMANECEM PRESENTES OS PRESSUPO

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 8). PROCEDEU-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS: RAYLSON ESPINDOLA DE SO UZA (FLS. 183) E ALEXANDRE DO NASCIMENTO BRAGA (FLS. 182) E POR M EIO DE CARTA PRECATORIA INQUISITORIA: JOAO ALLISON (FLS. 186). NA FASE DO ART. 402, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS PARTES NADA REQ UERERAM (FLS.223). EM SEGUIDA VIERAM OS MEMORIAIS DO MINISTERIO P UBLICO, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 TERIALIDADE: A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU CARACTERIZADA ATRAV ES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS FLS. 06/11, DO AUTO DE EXIBI CAO E APREENSAO AS FLS. 13, DO TERMO DE ENTREGA AS FLS. 14, BEM C OMO, PELO CONJUNTO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS TANTO NA FASE POLICIA L QUANTO EM JUIZO. 2.2) DA AUTORIA: O ACUSADO, AO SER OUVIDO EM J UIZO, NEGOU A AUTORIA DO DELITO QUE LHE E IM

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 LHO DE 2018, POLICIAIS MILITARES EM PATRULHAMENTO DE ROTINA VISUA LIZARAM A MOTOCICLETA SUBTRAIDA PELO DENUNCIADO ESTACIONADA EM FR ENTE A RESIDENCIA SITUADA NA RUA H 85, QUADRA 211, LOTE 40, CIDAD E VERA CRUZ II, NESTE MUNICIPIO, CUJO LOCAL ERA CONHECIDA PELA EQ UIPE POLICIAL POR SER PONTO DE VENDA E USO DE DROGAS. NESTE CONTE XTO, CONSTATOU-SE QUE A MOTOCICLETA ESTA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ACAO PRATICOU MAIS DE UM CRIME DE ESPECIES DISTINTAS, QUAIS SEJAM : RECEPTACAO E CORRUPCAO DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, GERANDO D OIS RESULTADOS (PERDA PATRIMONIAL E MENOR CORROMPIDO). A PROPOSIT O, TRANSCREVO O ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL: ART. 70 QUANDO O AGENT E, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE