Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

37. Intimada a se pronunciar quanto às respostas da SOLPACK e PPPRINT, a ZNOVA informou, em resposta de 11/01/2012, que não iria se manifestar.38. Tendo em vista as divergências entre as informações prestadas pela ZNOVA e a SOLPACK e PPPRINT, a fiscalização relacionou os depósitos bancários e intimou a ZNOVA a comprovar a origem dos recursos que possibilitaram a realização dos depósitos. Foi informada também que os depósitos cuja origem dos recursos não for comprovada serão consi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da presente demanda (artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 6.899/1981). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.Intimem-se. 0013387-42.2013.403.6100 - PANALPINA LTDA(SP189588 - JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR) X FAZENDA NACIONAL Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por PANALPINA LTDA, em face da UNIÃO FEDERAL, em que requer seja declarada a anulação do processo fiscal nº 10909.720298/2013-21 - Auto de Infração nº 092

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

descritos no AI e a conduta tipificada, reiterou os termos da exordial.Às fls. 181-183, juntou-se cópia da decisão prolatada no agravo de instrumento nº 0028050-60.2013.4.03.0000, em que o E. TRF3 indeferiu a pretensão da autora.Intimadas a especificar as provas que pretendessem produzir, às fls. 184, a autora, às fls. 185-189, manifestou-se nos autos a fim de pleitear a reconsideração quanto ao pedido de antecipação de tutela que fora indeferido, informando haver notícia de que a Fa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.609/98, invocada pela defesa, dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, objeto de tutela distinto daquele lesado pelo réu (artigo 184, parágrafo 2º do Código Penal), consistente em violar direitos autorais pela distribuição e venda de cópia de obra intelectual ou fonograma (CDs e DVDs de jogos, músicas e filmes falsificados).Acolho, no entanto, o pedido de desentranhamento de documentos. Com efeito, os Laudos Periciais 83.008/2008 e 86.758/2018 (f

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 NRE PARTICIPAÇÕES S.A. Controladora Consolidado 31/12/17 31/12/16 31/12/17 31/12/16 Fornecedores 809 166 6.739 7.536 809 166 6.739 7.536 Os valores registrados como fornecedores são, substancialmente, representados por saldos a pagar a fornecedores de materiais e equipamentos para utilização junto aos laboratórios das Instituições de Ensino. Fornecedores de materiais dive