Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conclusos. É o relatório. JULGO. Analisando os autos, verifica-se que os presentes autos são idênticos ao processo de nº 062574202.2014.8.04.0001, ajuizado pelo Ministério Público do Amazonas contra o acusado, ocasião que se lhe imputa os mesmos fatos. Assim, os requisitos para a configuração da litispendência, quais sejam, a identidade de fatos e de partes, encon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 716 pretensão executória, haja vista a decorrência de mais de cinco anos do término do processo administrativo; impugnação do Auto, não havendo nexo causal entre a conduta da requerente e o dano, pois a autora não ateou fogo na área em questão, não deixou que ninguém a fizesse, pelo contrário, importou-s

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanente do artigo 48 dessa norma continua a exigir, para concess?o de aposentadoria por idade a rur?colas, a comprova??o do efetivo exerc?cio de "atividade rural, ainda que de forma descont? nua, no per?odo imediatamente anterior ao requerimento do benef?cio, por tempo igual ao n?mero de meses de contribui??o correspondente ? car?ncia do benef?cio pretendido", consoante § 1÷ e § 2÷ do referido dispositivo. Especialmente quanto ao empregado rural, a jurisprud?ncia tem entendido que desde a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela fiscalização. Além disso, não lhe foi retirado o direito de se defender judicialmente, diante da constatação de que as amostras foram analisadas e todas elas foram reprovadas, tanto no critério individual como no de média, sem que se possa falar inclusive em ofensa ao princípio da razoabilidade. Os demais temas pertencem ao mérito, que passo a analisar.Consta do Processo Administrativo 20700/10 (Auto de Infração 2063599 CDA 96), que fiscais do INMETRO coletaram em pontos de vend

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos conclusos para prolação de sentença. Int. e cumpra-se. EMBARGOS A EXECUCAO 0001319-13.2012.403.6127 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001008-22.2012.403.6127 () ) - WESLEY RICHARD ZERBETO DARDI(SP126930 - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2602 - MARCELO GARCIA VIEIRA) Fls. 207/208: Vista às partes acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria Judicial pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Inti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos opostos por AMANDA BORGES YOSHIMINE e GUILHERME BORGES YOSHIMINE à medida cautelar pela qual se decretou a indisponibilidade de bens de DEMÓSTENES MARTINS PEREIRA JÚNIOR nos autos n. 00008341620114036105, requerida pela FAZENDA NACIONAL, no que se refere ao apartamento n. 33 do bloco B do conjunto Residencial Ana Paula, localizado na Rua Engenheiro Augusto Figueiredo, 707, Vila Progresso, nesta cidade de Campinas.Alegam que em 13.1.2010 assinaram um "instrumento particula

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão. 1o A compensação de que trata o caput será efetuada mediante a entrega, pelo sujeito passivo, de declaração na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados. (Grifou-se).Observo que a autora pretende o reconhecimento da validade da aludida compensação sem, contudo, ter cumprido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0000125-02.2017.403.6127 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X MOGI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME(SP144569 - ELOISA BIANCHI E SP290851 - THAIS TAMASHIRO) Fl. 12/13: Preliminarmente, manifeste-se a exequente. A seguir, voltem conclusos. Fl. 14: Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Expediente Nº 9034 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002863-02.2013.403.6127 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002283-84.2004.403.6127 (2004.61.27.002283-7) ) - LARANJA L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVES BRITO E SP379670 - JOÃO BATISTA BRANDÃO NETO E SP383028 - GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 431 - RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA) Intimem-se os advogados da parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual carreando aos autos o mandato de procuração, tendo em vista que os advogados substabelecentes de fl. 192 não possuem poderes. Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002280-46.2015.403.6127 (DISTRIBUÍDO POR DEPEND

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da presente demanda (artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 6.899/1981). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.Intimem-se. 0013387-42.2013.403.6100 - PANALPINA LTDA(SP189588 - JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR) X FAZENDA NACIONAL Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por PANALPINA LTDA, em face da UNIÃO FEDERAL, em que requer seja declarada a anulação do processo fiscal nº 10909.720298/2013-21 - Auto de Infração nº 092