Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2551 Há duas correntes jurisprudenciais acerca da validade dos depoimentos dos milicianos, uma torrencial que afirma neles existir o mesmo valor das demais testemunhas, e outra minoritária que os colocam como suspeitos. E há ainda outra intermediária, formada por uma mescla das duas, defendida pelo mestre Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, que ensina: ¿em primeiro lugar, n¿o está impedido de de

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2534 Outrossim, no tocante à AUTORIA do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cogente se mostra analisar todo arcabouço probatório e circunstâncias fáticas para eventual imputaç¿o segura do agente ao delito em comento. De acordo com a prova colhida nos autos constata-se que o acusado foi abordado em via pública no Município de Itaituba, sendo flagrado portando a substância apreendida, o que

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1386 O Ministério Público apresentou alegaç¿es finais, aduzindo que a materialidade e autoria delitiva restam incontestes nos autos relativamente ao crime de furto qualificado pela escalada e concurso de agentes, assim como a associaç¿o criminosa, notadamente destinada a prática de furtos de cabos de cobre. A Defensa Constituída também apresentou alegaç¿es finais, requerendo a absolviç¿o por a

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2556 COMARCA DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ AUTOS DO PROCESSO Nº 0001325-73.2019.8.14.0100 COMUNICAÇ¿O DE PRIS¿O EM FLAGRANTE AUTUADO: EDSON DOS SANTOS SILVA INFRAÇ¿O PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, bem como o art. 14 da Lei 10.826/03. Recebido em regime de plant¿o. A Autoridade Policial comunicou a este Juízo, a pris¿o em flagrante de EDSON DOS SANTOS SIL

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 TORIO, A ABSOLVICAO E MEDIDA IMPERATIVA, COM FORCA NO PRINCIPIO H UMANITARIO DO IN DUBIO PRO REO (ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP) ( ).3 PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DE NUNCIA E ABSOLVO WESLEY CRISTIAN BATISTA LIMA, DAS SANCOES DO ART IGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AUTOS N.60540-84.2019 ATA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS 15 DE MAIO DE 2019, AS 13H50 NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMI NAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, O JUIZ DENIVAL FRA NCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA APREG OASSE AS PARTES COMPARECENTES: PRESENTE A PROMOTOR DE JUSTICA JOS E EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO. PRESENTE O AUT

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2364 ¿em primeiro lugar, n¿o está impedido de depor, por n¿o ser testemunha inidônea, nem suspeita; todavia, o valor de suas palavras é bem relativo, devendo necessariamente ser cotejado com outros elementos, pois ao depor está dando conta do trabalho realizado, tendo total interesse em demonstrar a legitimidade da investigaç¿o. (...) Concluindo: os policiais n¿o s¿o suspeitos e, como tal, n¿o e

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 1444 Vítima: N. S. D. S. Tipificaç¿o Penal Provisória: Art. 129, caput, Art. 148, §2º e Art. 288, caput todos do CPB. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA R.H. 1. Considerando teor da Certid¿o do Diretor de Secretária acostada no autos do Fragrante que relata a distribuiç¿o para 01ª Vara Criminal da Santarém as 10:31minutos do dia 01/04/2020 onde recebeu o número 0003383-65.2020.8.14.0051 e posteriormente

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1862 juntada de antecedentes criminais. Na denominada cota ministerial, manifesta-se pela manutenç¿o pris¿o preventiva e a juntada de folha de antecedentes do réu. O advogado do réu requere a revogaç¿o da pris¿o cautelar e em sede de resposta a acusaç¿o, exclus¿o do inquérito policial, inépcia da denúncia, situaç¿es que esse juízo passa a analisar. Sobre a quest¿o da produç¿o de provas

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 2283 Habeas Corpus a um homem preso sob suspeita de tráfico de drogas, em julho de 2015. Segundo a Autoridade, no dia 04 de outubro de 2019, por volta das 23:20 horas, a polícia teve conhecimento de um homicídio ocorrido na Rua 24 de Dezembro, atrás do galp¿o do antigo mercado de Oriximiná/PA. Segundo informaç¿es, a vítima foi encontrada de bruços, com um corte profundo no pescoço, provavelmente