Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ICADO NA PECA ACUSATORIA, DANDO-O COMO INCURSO NA SANCAO PREVISTA PELO ARTIGO 15, DA LEI 10.826/2006 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). N ARRA A PECA INICIAL QUE: NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013, POR VOLTA DAS 20:25 HORAS, NA RUA 23 COM A RUA 74, BAIRRO POPULAR, NESTA C IDADE, O DENUNCIADO CARLOS ADALBERTO MORAES DOS REIS JUNIOR DISPA ROU ARMA DE FOGO, TIPO REVOLVER, CALIBRE 38 S

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 9), GIOVANA PEREIRA DO NASCIMENTO (FLS. 149) E VINICIUS UCHOA MAR QUES DOS SANTOS (FLS. 149). O REU FOI INTERROGADO (FLS. 149). NA FASE DO ART. 402, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS PARTES NADA REQU ERERAM (FLS. 149). EM SEGUIDA VIERAM OS MEMORIAIS DO MINISTERIO P UBLICO, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS, ACOSTADOS AS F LS. 151/158, NOS QUAIS POSTULA PELA CONDEN

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 CAPUT, DA LEI 11.343/06. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA CIENTIFI COU O(S) CUSTODIADO(S) SOBRE AS FINALIDADES DA AUDIENCIA DE CUSTO DIA E DETERMINOU A RETIRADA DE SUAS ALGEMAS. NA OPORTUNIDADE, FOI FRANQUEADO AO(S) CONDUZIDO(S) A GARANTIA DE SE ENTREVISTAR(EM) C OM SEU(S) DEFENSOR(ES) PRESENTE(S) NESTA SOLENIDADE, SENDO CIENTI FICADO(S) DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERM

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 INTERROGADO. NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES NA FASE DO ART. 402 DO CPP. EM ALEGACOES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 116/12 1, REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA, POR E NTENDER QUE A AUTORIA E A MATERIALIDADE RESTARAM COMPROVADAS. A D EFESA, AS FLS. 123/128 PEDIU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 386, III E VII, DO CPP. CONSTAM DOS AU

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRICAO A LIBERDADE D O INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NECESSIDADE, CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O AUTUADO OU REU RESP ONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL. EM FA CE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, SOB U M OU MAIS DOS FUNDAMENTOS DAQUELES PREVISTO

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 CPP. A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRICAO A L IBERDADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NECESSIDADE, CARACTER IZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRETADA A PRISAO PREVE NTIVA, SOB UM OU MAIS DOS FUNDAMENTOS DAQUELES

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 CAO PUBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONOMICA OU FINANCEIRA Q UANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZACAO PARA A PRATICA DE INF RACOES PENAIS; VII INTERNACAO PROVISORIA DO ACUSADO NAS HIPOTESES DE CRIMES PRATICADOS COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, QUANDO OS PE RITOS CONCLUIREM SER INIMPUTAVEL OU SEMI-IMPUTAVEL (ART. 26 DO CO DIGO PENAL) E HOUVER RISCO DE REITERACAO; VI

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE COD IGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODIGO .(REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011). DE ACORDO COM A NOVA LEI DE PRISAO, PARA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, DEVERA EST AR AUSENTE OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CPP) , BEM COMO SE REVELAREM INADEQUADAS OU INS

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 STA A ACUSACAO (FL. 70). NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS E 02 (DUAS) TESTEMUNHAS (FL. 114/117-MIDIA DIGITAL E 168), E A VITIMA (FL.166/168). EM SEGUIDA O ACUSADO FOI QUALIFI CADO E INTERROGADO (FLS. 180-MIDIA DIGITAL). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO APOS SOPESAR A PROVA PRODU ZIDA, ENTENDEU ESTAR DEMONSTRADA A MATERIALIDAD

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 AR EXPIRADO PELOS PULMOES (OU POR LITRO DE SANGUE DE 11,8 DECIGRA MAS) (TESTE DO BAFOMETRO DE FL. 13). (...). A DENUNCIA FOI OFEREC IDA EM 07 DE ABRIL DE 2010 (FLS. 45) E RECEBIDA EM 07 DE MAIO DO MESMO ANO (FLS. 46). O ACUSADO FOI CITADO (FLS. 490, APRESENTOU R ESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES DE DEFENSOR DATIVO (FLS. 51) E NAO COM PARECEU A AUDIENCIA PARA OS FINS DO ART. 89