Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PRINCIPIO A ANALISE EM RELACAO AO ACUSADO EDUARDO MARTINS DE MORAES FILHO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, PERCEBO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL IN TOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQU ICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO . IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPR

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PORQUE SE FALAR EM INFLUêNCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSãO PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PELO ARTIGO 226, INCISO II, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, EIS QUE O ACUSADO ERA PADRASTO DA VíTIMA E EXERCIA AUTOR

Seção II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 ACUSADO ADENIR DA COSTA NUNES JÚNIOR, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO DEMAIS DISSO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUíDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO THULIO CARVALHO LIMA, COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUíDAS PELO ARTIGO 16, PARáGRAFO úNICO, INCISO IV, DA L

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 CODIG O PENAL, C/C ARTIGO 30, DA LEI N 11 343/2006, C/C ARTIGO 115, DO CODIGO PENAL DEMAIS DISSO E, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORM ENTE DEDUZIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO GUSTAVO BENICIO LEMES COMO INCURSO NA PENALID ADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 14, DA LEI N 10 826/2003 NA CONTINUID ADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PR

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 OBJETOS APREENDIDOS.AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LH E SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES NA SU BTRACAO DOS BENS, EIS QUE A VITIMA NAO DETINHA MAIORES PODERES DE SEGURANCA SOBRE SEUS BENS.POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUE NCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS.POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM I NFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA I

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIR O. SEM CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANSITO EM JULGADO, DE -SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EXCLUINDO-SE O NOME DO REU DO CADASTRO CRIMINAL E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA. GOIANIA, 12 DE MA IO DE 2015. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 382372-47.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1013 NATU

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRI MINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, EN TENDO-AS COMO FAVORAVEIS, EIS QUE O REU ERA FUNCIONARIO DA COOPER ATIVA VITIMADA, NAO HAVIA MAIOR CONTROLE E VIGILANCIA POR SEU EMP REGADOR, TANTO EM RELACAO A CONTA DE TITUL

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 CóDIGO PENAL BRASILEIRO NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMIN

Seção II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1436 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PENAL, POSTO QUE O ACUSADO ABORDOU A VíTIMA, DEU-LHE VOZ DE ASSALTO, SUBTRAIU-LHE BEM E EVADIU-SE DO LOCAL, NãO CONSUMANDO SEU INTENTO DELITUOSO POR CIRCUNSTâNCIAS ALHEIAS à SUA VONTADE TENHO QUE O FATO FICOU PRóXIMO DA CONSUMAçãO E, PELO QUE FOI EXPOSTO, A DIMINUIçãO DA REPRIMENDA PENAL EM UM TERçO ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A PENA PARA 03 (TRêS) ANOS,

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NR. PROTOCOLO : 157223-16.2013.8.09.0040 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MANOEL RICARDO ACUSADO : ALEXSSANDRO REZENDE DO NASCIMENTO ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CO NDENO O REU ALEXSSANDRO REZENDE D