Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PROTOCOLO N 201203914495 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, TENDO EM VI STA A CERTIDAO RETRO, BEM ASSIM CONSIDERANDO QUE O REGIME DE CUMP RIMENTO DE PENA APLICADO AO SENTENCIADO ALEXSSANDRO REZENDE DO NA SCIMENTO FOI O ABERTO (FLS. 88/96), REVOGO SUA PRISAO E DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE POR OUTRO MOTI VO NAO ESTIVER PRESO. A SEGUIR, CUMPRA-SE O D

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPUTADA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRI ZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VESE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INT OCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUI CA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, POSTO QUE NAO PODER

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO VANDERLEY CARLOS DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUIDA S PELO ARTIGO 16, DA LEI N 10.826/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PEN

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 ACUSADO VITIMA : JOAO BRAZ FERREIRA NUNES : CAIO CESAR MARTINS DE DEUS COLETIVIDADE ADV ACUS : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA 8693 GO - GEORGE HIDASI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO JOAO BRAZ FERREIRA NUNES COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUIDAS P ELO ARTIGO

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIçõES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 25694 33583 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 GO - CESAR JOSE CLARO GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L E CONDENO OS REUS CELIO JERONIMO PEREIRA E MARIA DE FATIMA DO N ASCIMENTO COMO INCURSOS NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 1 80, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEI

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 O MARTINS DE MORAES FILHO E MARCIELA MAGNA GOMES DE SOUSA, COMO I NCURSO NA PENALIDADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/200 3. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AOS ACUSADOS, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PRINCIPIO A ANALISE EM RELACAO AO ACUSADO EDUARDO MARTINS DE MORAE

Seção III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSãO. PRESENTE A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE REFERENTE à CONFISSãO ESPONTâNEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA 'D', DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O RéU ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRêS) MESES, OBTENDO AO FINAL UMA PENALIDADE DE 01 (UM)

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. PASSO A APRECIACAO QUANTO AO PECUL ATO REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2009. NO TOCANTE A CULPABILIDADE , VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTE NDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE