Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROC URANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, FAVORECIAM O AGENTE, V EZ QUE O DELITO FOI COMETIDO EM PERIODO NOTURNO E EM LOCAL COM PO UCA ILUMINACAO, EM QUE PESE TRATAR-SE DE UMA PRACA PUBLICA. A CON SEQUENCIA DECORREU DO PROPRIO PREJUIZO PAT

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ESSO PENAL. O ACUSADO FOI CONDENADO A 730 (SETECENTOS E TRINTA) D IAS. PARA PROGRESSAO DO REGIME TERIA QUE CUMPRIR 1/6 DA PENA APLI CADA, OU SEJA, 122 (CENTO E VINTE E DOIS) DIAS. TODAVIA O ACUSADO FOI POSTO EM LIBERDADE NA MESMA DATA DE SUA PRISAO APOS O PAGAME NTO DE FIANCA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 158, ASSIM, NAO FAZ JUS AO BENEFICIO. RICARDO MENDONCA RIBEIRO: NO A

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 MA E EM CONCURSO DE PESSOAS, AUMENTO A SANCAO DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS, OBTENDO UMA PENALIDADE DE 08 (OITO) A NOS DE RECLUSAO. POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O CRIME NAO SAI U DA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO-A EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, OBTENDO A

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PROVADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QU E VEDAM A PROGRESSAO. (REDACAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003). NEGRITEI. NO CASO EM EPIGRAFE, AO SENTENCIADO FOI APLICADA UMA PE NA DE 04 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLU SAO, DA QUAL DEVERA CUMPRIR 1/6 (UM SEXTO) PARA OBTER O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME, O QUE CORRESPONDE

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 E AGENTES, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PEN A TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, P ARA O CRIME EM COMENTO, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUAN TES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA . PASSO AGORA A ANALISE DA PENALIDADE AO FATO QUE VITIMOU CLEITON MARINHO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QU

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 LIDADE DE 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. PRESENTES AS CAUSAS DE AUMENTOS DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRAT ICOU O CRIME COM O EMPREGO DE ARMA E EM CONCU

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ILEIRO QUE VITIMOU NARAZENO DIVINO FERREIRA DE REZENDE, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEREMOS QUE O REU POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCAD A PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA S UFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDE NTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREEND

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 CA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO, REVELANDO-SE, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE C ULPAVEL E IMBUIDO DE DOLO DIRETO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS CONFORM E SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 30/31. NO QUE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-S E QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRI OS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO TENHO COMO FAVORAVE IS, EMBORA O ABORDAGEM SE DEU EM UM ESTABELECI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, C OM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELO COND ENADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO