Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 TE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL I NTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQ UICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENT O. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUE LE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELEV

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIçõES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDIçõES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTá A EXI

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 JULGO PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO THULIO CARVALHO LIMA, COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUíDAS PELO ARTIGO 16, PARáGRAFO úNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10 826/2003 NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUS

Seção II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 JULGO PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO MARCELO ALVES DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUíDAS PELO ARTIGO 15, DA LEI Nº 10 826/2003 NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL I

Seção II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 AGORA à ANáLISE DA PENA DO CRIME PREVISTO PELO ARTIGO 12, DA LEI Nº 10 826/2003, FATO PRATICADO POR EDUARDO VINICIUS MENDES MOREIRA NO TOCANTE à CULPABILIDADE, PERCEBO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM C

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ESTO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE A COES PENAIS COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO . NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENT OS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-M E NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLU IR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, C OM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELO COND ENADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLU CAO N 116/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ECORRER EM LIBERDADE. DA DETRACAO (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PELA LEI N 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012). O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ADO - MEDIDA MAIS GRAVOSA, COMO MEDIDA DE JUSTICA E DE POLITICA C RIMINAL E EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCOS POR TAL FATO. AGORA EXAMINO QUANTO SAVYO AFONSO RODRIGUES E PRINC IPIO EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. PASSO A DOSAR O QU ANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATEND

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO A ACUSADA RAQUEL QUINTINO ZUMBA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO A RTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. DE MAIS DISSO E, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU KAUE INAGAKI COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITU