170 resultados encontrados para auto nagoya com - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
DECISÃO Cuida-se de recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Nacional, bem como pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final dos Recursos Extraordinários nºs 565.160 e 576.967, vinculados aos temas nºs 20 e 72 de repercussão geral, respectivamente. Int. São Paulo, 20 de junho de 2017. MAIRAN
2 (dois) anos, sem que até o presente momento tenha sido decidido (fls. 82/125), conforme informação da própria Impetrada (fls. 134/136).Ora, ainda que os procedimentos administrativos tenham ficado paralisados por culpa da impetrante, não se pode admitir que se arraste por mais tempo sem qualquer decisão, ainda que desfavorável ao contribuinte.Agregue-se, outrossim, que o art. 24 da Lei nº 11.457/2007, estabeleceu que: É obrigatório que seja proferida decisão administrativa no prazo
DECISÃO Cuida-se de recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Nacional, bem como pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final dos Recursos Extraordinários nºs 565.160 e 576.967, vinculados aos temas nºs 20 e 72 de repercussão geral, respectivamente. Int. São Paulo, 20 de junho de 2017. MAIRAN
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : UNITED AUTO SAO PAULO COM/ DE VEICULOS LTDA filial SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a) UNITED AUTO SAO PAULO COM/ DE VEICULOS LTDA filial UNITED AUTO SAO PAULO COMERCIO DE VEICULOS LTDA filial UAB MOTORS CORRETORA DE SEGUROS LTDA UAB MOTORS PARTICIPACOES S/A UNITED AUTO NAGOYA COM/ DE VEICULOS LTDA SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00143525420124036100 9 Vr SAO P
GRISINETO APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00152AMS 351594 0002116-06.2013.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES APTE: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00153AMS 346888 000494
Desembargador Federal Relator 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002466-64.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.002466-1/SP RELATOR INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ACÓRDÃO DE FLS. : UNITED AUTO NAGOYA COM/ DE VEICULOS LTDA : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro : 00024666420134036119 1 Vr GUARULHOS/SP
Desembargador Federal Relator 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002466-64.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.002466-1/SP RELATOR INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ACÓRDÃO DE FLS. : UNITED AUTO NAGOYA COM/ DE VEICULOS LTDA : SP243583 RICARDO ALBERTO LAZINHO e outro : 00024666420134036119 1 Vr GUARULHOS/SP
agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Comunique-se ao Juízo prolator da decisão agravada. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem para apensamento. São Paulo, 16 de junho de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014352-54.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.014352-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : Desembargador Federal HÉLI
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 PROCESSO :0611271-89.2012.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : EUFRÁSIO JOSÉ CIRILO ADVOGADO : 253833/SP - Celso Henrique Salomão Barbone REQDA : BANCO ITAUCARD S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO FAAP PROCESSO :0611272-74.2012.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LU
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 REQTE : B. R. R. ADVOGADO : 271424/SP - MARCELO BARROS PIZZO REQDA : M. DAS D. U. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0229421-21.2009.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Eliane de Oliveira ADVOGADO : 222034/SP - PAULO EDUARDO GARCIA PERES REQDO : Juliano Dias da Mota ADVOGADO :