106 resultados encontrados para auto posto ankarras - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
0036497-81.2014.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0030681-60.2010.403.6182) AUTO POSTO ANKARRAS LTDA (MASSA FALIDA)(SP122093 - AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS(SP174731 - DANIELA CÂMARA FERREIRA) I. Cumpra-se a decisão prolatada às fls. 162/3, item 8, promovendo-se o desapesamento. II. Fls. 32/42: Nos termos do art. 351 do CPC/2015, manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Com o advento do
Haja vista as orientações constantes do Manual de Penhora da Justiça Federal da 3ª Região, elaborado pela Comissão Permanente de Hastas Públicas, a penhora efetivada é inviável, tendo em vista tratar-se de medicamentos.A responsabilidade pelo controle da comercialização de medicamentos, buscando fazer frente a crescente demanda por informação confiável, consistente e que permita a realização de ações fundamentadas para o gerenciamento do risco da utilização indevida dos medic
Haja vista as orientações constantes do Manual de Penhora da Justiça Federal da 3ª Região, elaborado pela Comissão Permanente de Hastas Públicas, a penhora efetivada é inviável, tendo em vista tratar-se de medicamentos.A responsabilidade pelo controle da comercialização de medicamentos, buscando fazer frente a crescente demanda por informação confiável, consistente e que permita a realização de ações fundamentadas para o gerenciamento do risco da utilização indevida dos medic
administrativo(s) : 10880481763200477 ,10880491669200426 , , ,10880491669200426 ,10880491669200426 ,10880491669200426 ,Valor Originario : 936.172,37, EXECUCAO FISCAL, distribuido em 11/03/2009, protocolado em 20/02/2009, proposta por FAZENDA NACIONAL 394460000141, em face de: TAVOBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CGC 66.809.112/0001-04, Endereco: R LAVRADIO,107 ,BARRA FUNDA ,SAO PAULO-SP , 1154020. Para o fim de: IRPJ - DIVIDA ATIVA - TRIBUTARIO /COFINS - DIVIDA ATIVA - TRIBUTARIO COFINS - DI
PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, em face de: AUTO POSTO ANKARRAS LTDA, CGC 04.014.918/0001-40, Endereco: AV DONA BELMIRA MARIN 1167 ,GRAJAU ,SAO PAULO-SP , 04846010. Para o fim de: FISCALIZACAO/MULTAS E SANCOES - DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUTARIA ADMINISTRATIVO. Em virtude do que é expedido o presente Edital, observados os termos e prazos estabelecidos no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no átrio deste Fórum e
35.2005.403.6182 (2005.61.82.035835-5)) ABEL LOPES JUNIOR X SIMONE APARECIDA DE MATOS(SP218604 - JOSE DE SOUZA HOLANDA JUNIOR) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) Emende o(a) embargante sua inicial, adequando-a ao que prescreve: 1) o artigo 282, inciso V, do Código de Processo Civil (indicação do valor da causa, observando-se o quantum discutido); 2) o parágrafo 2.º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 (requerimento de provas com
35.2005.403.6182 (2005.61.82.035835-5)) ABEL LOPES JUNIOR X SIMONE APARECIDA DE MATOS(SP218604 - JOSE DE SOUZA HOLANDA JUNIOR) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) Emende o(a) embargante sua inicial, adequando-a ao que prescreve: 1) o artigo 282, inciso V, do Código de Processo Civil (indicação do valor da causa, observando-se o quantum discutido); 2) o parágrafo 2.º do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 (requerimento de provas com
não provido. ..EMEN: (STJ; AGARESP 201300447992; PRIMEIRA TURMA; Rel ARNALDO ESTEVES LIMA; DJE DATA:29/10/2013 ..DTPB:)Com efeito, não seria razoável admitir aplicar a Súmula 353 do STJ apenas no que tange à contagem do Prazo prescricional, porém não em relação à responsabilidade dos sócios.Na esteira da Jurisprudência do STJ acima exposta, obstado o redirecionamento da execução de Débitos de FGTS aos sócios não constantes da CDA, deve ser reconhecida a ilegitimidade do Embargan
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1173 281 LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE OAB/SP 267672 - ADV LEANDRO FERREIRA DA LUZ OAB/MG 79739 - ADV FERNANDA SANTIAGO IEZZI CORREA LEITE OAB/SP 268752 - ADV GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO OAB/MS 5476 ADV AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO OAB/MS 5444 - ADV RENATA RAMOS BÁCCARO OAB/SP 270524 - ADV RICARDO SANTOS DANTAS OAB/SP 270907 - AD
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1130 conhecimento do pedido. - ADV: ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA (OAB 187039/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP) Processo 8001159-43.2013.8.26.0014 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Auto Posto Ankarras Ltda. - Massa Falida - Vistos. 1 - Diante do disposto no art