Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2765 1 RELATÓRIO Trata-se de agravos de petição interpostos pelos executados (HOTEL BR364 EIRELI e J. SANTIAGO CORRÊA EIRELI - ME), em face de decisão prolatada (ID. 8249569), que acolheu o incidente, para declarar a desconsideração inversa da PROCESSO: 0000046-34.2020.5.14.0111 personalidade jurídica do executado VALDINEI PERE

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 276 d7ce6a0), no qual esta Turma rejeitou as preliminares arguidas, bem como manteve inalterada a decisão que declarou a desconsideração inversa da personalidade jurídica do executado Valdinei Correa Pereira, e determinou a ratificação da inclusão no PROCESSO: 0000046-34.2020.5.14.0111 polo passivo da execução das Agravantes. CLASSE: E

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1840 desprovido. (TRT da 14ª Região, Data de Sessão: 16/09/2020, DESEMBARGADOR-RELATOR.”. Órgão Colegiado: PRIMEIRA TURMA, Relator: FRANCISCO JOSÉ EM CASO DE DÚVIDAS CONTACTAR A SECRETARIA DO PINHEIRO CRUZ)". TRIBUNAL PLENO E TURMAS, pelo e-mail: Pelo exposto, nego provimento aos agravos de petição e mantenho [email protected] ou inalterada a decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2888 JUÍZA DE 1º GRAU: DRª. SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE JUIZ RELATOR: DR. THOMAZ CORRÊA FARQUI 2º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI 3º JUIZ DR. VINICIUS PERETTI GIONGO SÚMULA DE JULGAMENTO Por votação unânime, negaram provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida por seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 2312 RECURSO INOMINADO Nº: 321/1 ORIGEM: 774/12 JEC DA COMARCA DE SANTO ANASTÁCIO/SP RECORRENTE: O ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DR. CARINA BARBETO OAB/SP 207.391; DANIELA PROENÇA MATHEUS OAB/SP 250.662 RECORRIDO: GILVANETE FREIRE PINTO ADVOGADO: DR. MARIANA PRETEL E PRETEL OAB/SP 261.725 JUIZ DE 1º GRAU: DR. F

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2784 512 DENÚNCIA oferecida nos autos, pelo representante do Ministério Público, contra WELER FERREIRA SOUSA. Para a realização de audiência de instrução e julgamento nos termos do Art. 81, da Lei 9.099/95, designo o dia 15/10/2019 às 14hs00.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO(OAB: 24176/BA) M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA DIOGO MORAIS DA SILVA(OAB: 3830/RO) MIRIAN SANTOS CIRNE RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO(OAB: 24176/BA) ROBERTO MENDES SANTOS RAPHAEL LUIZ GUIMARAES

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2306 quanto os trabalhadores na relação de emprego com os execução no valor de R$1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil empregadores são considerados hipossuficientes. reais) considerando o valor de R$30.000,00 da e das custas Destarte, para aplicação da desconsideração da personalidade processuais de R$20.000,00, com estrita astreintes, obediência à jurídi

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2772 de finalidade. RENAJUD e INFOJUD. Ademais, a CLT, antes da reforma introduzida pela Lei nº 13.467 de c) negativas as respostas do sistema SISBAJUD, proceda-se a 13 de julho de 2017, não contemplava o procedimento a ser consulta no sistema RENAJUD com a consulta de existência de adotado nas hipóteses de utilização da desconsideração da bens e veículos autom

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2296 855-A, da CLT, c/c o art. 6º, da IN nº 39, do TST, ACOLHO o "Art. 28 ("omissis") incidente proposto, para DECLARAR a desconsideração inversa da (...) personalidade jurídica do executado VALDINEI CORREIA § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre PEREIRA, e determino: que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao a) a ratif