Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

postos de combustíveis. Juntou documentos (petição anexada em 15/8/2014). II - Neste instante de cognição sumária, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ainda assim, verifico a necessidade de produção de prova pericial. Com fulcro no art. 437 do CPC, nomeio como perito judicial o engenheiro do trabalho Cleiton Freitas Franco (CREA/MS 8099), para realizar a perícia junto à sociedade empresária Comercial Posto Mil Ltda, localizada na Av. Manoel C

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2793 - AUTO POSTO ZERO HORA LTDA ME (CNPJ: 05.481.273/0001- Portanto, para a Teoria Menor (isto é, menos requisitos para a 19) desconsideração) é suficiente que a personalidade jurídica seja um - MADERICK'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA obstáculo ao ressarcimento do dano. (CNJP04.196.576/0001-27) Por outro lado, a Teoria Maior está consubstanciada no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2670 DESIGNADA SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 27/06/2013, ÀS 16:30 HORAS PRIMEIRA TURMA RECURSAL JUIZ PRESIDENTE DR. THOMAZ CORREA FARQUI AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 409/2013 ORIGEM: 163/13 JEC DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP AGRAVANTE: PEDRO NIEDO ADVOGADO DR: CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO OAB/SP 173.261 AGRAV

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1841 PETIÇÃO Afirma que não basta revalidar o instituto da desconsideração, uma ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA vez que há a necessidade de julgar se a empresa realmente ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO - RO pertence ao executado da ação principal. Além disso, há a EMBARGANTE: HOTEL BR364 EIRELI necessidade de discorrer sobre a validade das vendas/transfer

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1846 O Tribunal Superior do Trabalho, buscando antecipar às inúmeras (...)". discussões que surgiriam face da aplicação do CPC/2015 no Em outra linha, apesar dos argumentos dos Agravantes, ressalto processo do trabalho, criou a Instrução Normativa no 39/2016 (IN no que o ordenamento jurídico comporta as Teorias Maior e Menor da 39 do TST), editada através da sua

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 273 PEREIRA, e determino: ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." a) a ratificação da inclusão no polo passivo da execução das Destaca-se que o CDC não objetiva somente à proteção empresas: consumerista, tratando-se de um dos diplomas que integram o - MADEIREIRA PAULISTA LTDA ME (CNPJ 02.389.657/0001-18) chamado "microssistema da tutela coletiva"

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2289 ADVOGADO: LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA sobre bens de propriedade das empresas acima mencionadas, 3º AGRAVADO: MADEIREIRA PAULISTA LTDA livres e desembaraçados, suficientes à garantia da execução no 4º AGRAVADO: MADEBEL BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS valor de R$1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA cons

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2316 JURÍDICA. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica - MADEIREIRA PAULISTA LTDA ME (CNPJ 02.389.657/0001-18) tem aplicação no Direito do Trabalho sempre que não houver - MADBEL BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS ESPECIAIS IND. patrimônio da sociedade, quando ocorrer dissolução ou extinção COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME (CNPJ 03.748.805/0001- irregular

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 931 922 0036752-88.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Franco Cocuzza - Agravante: Fundação Cesp - Agravado: Marcos Aurélio Marchetti Martins (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: JULIANA CAMARGO DE ARAUJO LIMA (OAB: 305593/SP) - Advogado: RICHARD FLOR (OAB: 146837/SP) - Adv

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1078 econômico titulado pelo empregador, a Teoria Menor tem sido Trabalho. adotada Justiça do trabalho, uma vez que se coaduna melhor com O Tribunal Superior do Trabalho, buscando antecipar às inúmeras os princípios norteadores deste ramo. discussões que surgiriam face da aplicação do CPC/2015 no Assim, a doutrina e a jurisprudência trabalhista têm adotado a