214 resultados encontrados para auto posto zero - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 297 Evidencia-se que a legislação laboral, tal qual o Código do personalidade jurídica, e, diante de tal omissão, por força do Consumidor, pauta-se pela proteção à parte mais fraca da disposto no art. 15 do CPC/15, c/c o art. 769 da CLT, aplica-se o legislação, no caso o empregado. CPC/2015 ao processo do trabalho de forma supletiva, desde que Diante da premiss
3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2285 juiz irá afastar o referido princípio, desconsiderando a personalidade trabalhista também por força dos artigos 2°, § 2°, 9° e 455, todos da jurídica. CLT, que atribuem ao juiz o poder/dever de impor a Nota-se então, o intuito de utilização deste instituto, assim como responsabilidade a todos que se beneficiem do labor do trabalhador. preleciona FÁBIO U
3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2275 fundamento tutelar ou proteger o empregado frente ao poder Trabalho. econômico titulado pelo empregador, a Teoria Menor tem sido O Tribunal Superior do Trabalho, buscando antecipar às inúmeras adotada Justiça do trabalho, uma vez que se coaduna melhor com discussões que surgiriam face da aplicação do CPC/2015 no os princípios norteadores deste ramo. process
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 3173 RAINHO OAB/SP 191068 - ADV CHRISTIANO CARRASCO RAINHO OAB/SP 292023 - ADV MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALVÃO OAB/SP 181925 - ADV TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA OAB/SP 254422 483.01.2012.003974-4/000000-000 - nº ordem 405/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1829 adotada Justiça do trabalho, uma vez que se coaduna melhor com discussões que surgiriam face da aplicação do CPC/2015 no os princípios norteadores deste ramo. processo do trabalho, criou a Instrução Normativa no 39/2016 (IN no Assim, a doutrina e a jurisprudência trabalhista têm adotado a 39 do TST), editada através da sua Resolução 203, de 15 de março T
3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2761 jurídica. CLT, que atribuem ao juiz o poder/dever de impor a Nota-se então, o intuito de utilização deste instituto, assim como responsabilidade a todos que se beneficiem do labor do trabalhador. preleciona FÁBIO ULHOA COELHO1, que diz "(...) como Sendo assim, a legislação aplicável aos consumidores será utilizada pressuposto da repressão a certos tipos de
3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1821 trabalhista também por força dos artigos 2°, § 2°, 9° e 455, todos da - MARKA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP CLT, que atribuem ao juiz o poder /dever de impor a (CNPJ06.100.868/0001-40) responsabilidade a todos que se beneficiem do labor do trabalhador. - J. SANTIAGO CORRÊA EIRELI - ME (CNPJ: 26.690.267/0001-41) Sendo assim, a legislação aplicável aos
3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 281 Destarte, para aplicação da desconsideração da personalidade processuais de R$20.000,00, com estrita astreintes, obediência à jurídica no direito do trabalho, basta que esta seja um obstáculo ao gradação estabelecida no art. 835, do CPC, com a utilização das ressarcimento dos trabalhadores, não exigindo o abuso ou desvio ferramentas eletrônicas do SISBAJU
3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 289 patrimônio da sociedade, quando ocorrer dissolução ou extinção COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME (CNPJ 03.748.805/0001- irregular ou quando os bens não forem localizados, respondendo os 06), sócios de forma pessoal e ilimitada, a fim de que não se frustre a - AUTO POSTO ZERO HORA LTDA ME (CNPJ: 05.481.273/0001- aplicação da lei e os efeitos do comando judicial e
3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2782 Teoria Menor para aplicação da desconsideração da personalidade de 2016, que dispõe acerca das normas do código que são jurídica no Direito do Trabalho, haja vista a aproximação ideológica aplicáveis ou inaplicáveis neste caso, especialmente no seu art. 6º. e principiológica com o ramo do Direito do Consumidor. Por todo o exposto, e com base no art. 13