Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 689 640 revogada, a venda do veículo para o nome do pai dele, réu. Na decisão de fls. 59/60 foi concedida a liminar requerida nos itens 5.1 e 5.2 de fls. 11, com exceção de o réu ter apresentar os documentos do veículo à autora, tendo sido o réu intimado pessoalmente (fls. 92). Na contestação de fls. 71/75, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3675 do bem, a condenação da ré Juci Viana à restituição do valor pago (R$ 9.200,00), mais despesas com consertos realizados no carro (R$ 2.300,00), e ao pagamento de indenização por danos morais, bem como o cancelamento dos protestos tirados. Pediu, ainda, a autora a concessão de tutela de urgência para o fim de ser au

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 trazida pelas partes, não havendo, a toda evidência, a necessidade da realização de provas outras, além daquelas já encartadas nos autos. O feito comporta, desta forma, julgamento antecipado (art. 355, I, do Código de Processo Civil), porquanto a medida não é mera faculdade, mas dever que a lei impõe ao magistrado (art. 6º do CPC) em homenagem ao princípio constitucional da razoável duraç

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 pagar as prestações uma vez que a conclusão da obra não tem sequer data para ocorrer". Entretanto, em que pese os argumentos formulados pela requerente, não há como se admitir a aplicação da teoria da exceptio non adimplet contractus, eis que, no momento em que a autora interrompeu o cumprimento de seus deveres contratuais (pagamento das prestações avençadas), a ré estava abarcada pelo pra

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 trata este art. 14 do CDC é o acontecimento externo que causa danos materiais ou morais ao consumidor, mas decorrentes de um defeito na prestação do serviço. Restou incontroverso o fato de que o esposo da autora deixou de efetuar o pagamento da fatura vencida em 20/08/2018, em razão de reajuste lançado pela requerida, o qual foi contestado. Note-se que a autora declara que seu esposo efetuou a c

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA, BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial, proposta por SAMUEL MACHADO, em desfavor de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, SADIF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CVP COMERCIAL DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A, conforme qualificação constante nos autos. Após debates no

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 nos ID?s 25285587 / 25285840. Inclusive, aludidos documentos (não impugnados, repita-se) correspondem às prestações de número 01 a 08 devidamente pagas pelo consumidor entre os meses de janeiro e agosto de 2018. Deste modo, a ré não comprovou a existência de débitos então em aberto que justificassem a cobrança e a negativação levadas a efeito em desfavor do consumidor. Assim, a demandada n�

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 análise da preliminar de IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. De acordo com a empresa demandada, em resumo, o autor não comprovou sua incapacidade econômica. Todavia, em que pese o argumento supra, no que diz respeito à impugnação à gratuidade de justiça, nada a prover por ora, eis que na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em primeiro g

Caderno único ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de outubro de 2014 SENTENÇA Nº 2014.01.1.099381-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: NOELMA ALVES DE MORAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF022572 - Mauricio Costa Pitanga Maia. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedido contidos na petição inicial. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os autos foram remetidos à Central de Digitalização (ID 13418821 - Pág. 55). O E. TRF da 3ª Região negou provimento ao agravo de instrumento da autora (AI nº. 5005433-45.2018.403.0000) – ID 16572254 - Pág. 3/9. O acórdão transitou em julgado em 08/10/2018 (ID 16572254 - Pág. 10). Determinada a intimação das partes para ciência acerca da virtualização do feito, bem como fixado prazo para que a autora efetuasse o depósito judicial referente aos honorários periciais, sob pena de