Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 STAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SOBRE O ASSUNTO, PRESCREVE O ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 911/ 69 QUE: O PROPRIETARIO FIDUCIARIO OU CREDOR, PODERA REQUERER CONT RA O DEVEDOR OU TERCEIRO A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDU CIARIAMENTE, A QUAL SERA CONCEDIDA LIMINARMENTE, DESDE QUE COMPRO VADA A MORA OU INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. E

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 UTRAS PROVAS QUE LHE DEEM SUPORTE, EIS QUE SUAS DECLARACOES NAO P OSSUEM PRESUNCAO ABSOLUTA. 2. CONSIDERANDO QUE UMA CONDENACAO NAO PODE SE BASEAR EM MERAS CONJECTURAS E PRESENTE FUNDADA DUVIDA AC ERCA DA AUTORIA DO DELITO, A ABSOLVICAO MELHOR ASSISTE AOS RECLAM ES DE JUSTICA E AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, 3.RECURSO CONHE CIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - APR: 2014121004

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 CIOS EM 04 (QUATRO) UHD"S, NOS MOLDES DA PORTARIA N 293/2003 DA P GE, DEVENDO O CARTORIO LHE FORNECER CERTIDAO GRATUITA IMEDIATAMEN TE. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAI XAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 09 DE NOVEMBRO DE 2016. ALESS ANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO G

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO E XTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NATALINO SIQUEIRA CAIXETA, NOS T ERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DETERMI NO O CANCELAMENTO DA SESSAO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI. AP OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAI XAS DE COSTUME. CIENTIFIQUE-SE O MINISTER

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 E COMPROVADA NOS AUTOS. ANALISANDO DETIDA E CUIDADOSAMENTE ESTES AUTOS, TENHO QUE RAZAO ASSISTE A PROMOTORA DE JUSTICA E AO NOBRE DEFENSOR EM REQUERER A ABSOLVICAO DO REU. EM QUE PESE A PECA ACUS ATORIA DESCREVER FATO TIPICO E ESTAR EMBASADA EM ELEMENTOS COLHID OS NA FASE INQUISITORIAL, E NECESSARIO RECONHECER QUE AS PROVAS C ONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO, PRODUZIDAS E

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 A DISTANCIA NAO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DA REQUERENTE; C)NAO MANTENHA CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUN HAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE OS DEMAIS PEDIDOS, DEVEM SER REQUERIDOS EM PROCEDIMENTO PROPRIO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO E, SE NECESSARIO, DE RETIRADA COMPULSORIA DO REQUERIDO DA RESIDEN

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 QUE DEVEM SE SUBMETER OS CIDADAOS EM GERAL TAMBEM RECAI SOBRE AS AUTORIDADES QUE COMPOEM O JUDICIARIO. ISSO PORQUE A PRISAO PREVEN TIVA POSSUI REQUISITOS ESPECIFICOS NO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL QU E NAO DEVEM SER MENOSPREZADOS OU IGNORADOS. A PRISAO PREVENTIVA E EXCEPCIONAL! NESSE PRISMA, IMPORTANTE A LEMBRANCA DOS ENSINAMENT OS DO EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ARTIGO 171, COMBINADO COM ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. COMP ULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE DECRETACAO DA REVELIA DO ACUSADO JOSE CARLOS VICENTINI RIBEIRO E A SUSPENSAO DO FEITO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CUJA SITUACAO PROCESSUAL PERMANE CE INALTERADA ATE O MOMENTO, TENDO, AINDA, TRANSCORRIDO 14 (QUATO RZE) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. CONS

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 11716 GO - HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU NA OBRIGACAO DE CONCEDER A CONCED ER A AUTORA DIVINA MARIA DE LIMA O BENEFICIO DE AMPARO ASSISTENCI AL, NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL E, COM FULCRO NO ART IGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ELCY VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO : RICARDO SOARES DA ROCHA DESPACHO : PELO EXPOSTO, VISANDO RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA DA REQUEREN TE E, IGUALMENTE, COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS ABAIXO PARA DETERMINAR AO REQUERIDO RICARDO SOARES DA ROCHA QUE: A)SE AFAS