Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 DESPACHO : DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LINDOMAR ARGE U DE CARVALHO, PELOS FATOS APONTADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO AR T. 107, INCISO IV E ARTIGO 109, IV DO CODIGO PENAL C/C ART. 61 DO CODIGO PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. AP OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAI XAS. MINACU, 03 DE NOVEMBRO DE 20

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 , O REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DO BENEFICIO DO INDULTO. E OPORTUNO RESSALTAR QUE, O DELITO COMETIDO NAO ESTA ELENCADOS NO R OL IMPEDITIVO DO ARTIGO 9 E INCISOS, DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8. 615/2015. OBSERVA-SE, TAMBEM, QUE NAO FOI APLICADA AO REEDUCANDO SANCAO POR FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE NOS ULTIMOS 12 (DO ZE) MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, RETROATIVO

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 SUMULA N 111, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ)5. ISENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, AO TEOR DO ARTIGO 128 DA LEI N 8.2 13/91, MODIFICADO PELA LEI N 9.032, DE 28/04/1995. DEIXO DE SUBME TER A PRESENTE SENTENCA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. APOS O TRANS ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAI XAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EU

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 AUTOS N: 201105053029 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE IVAN CORDEIRO DE SOUSA, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9O DO CODIGO PENAL C/C A LEI N.1 1.340/06, O QUAL COMINA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC O QUE AS FLS. 106/108 FOI PROFERIDA DECISAO DE

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ICO. ABSOLVICAO. MANUTENCAO. EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO IN DUB IO PRO REO E EM VIRTUDE DA INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA A CONDENA CAO DO APELADO NO DELITO DE LESAO CORPORAL NO AMBITO DOMESTICO, N AO RESTA OUTRA OPCAO SENAO MANTER O DECRETO ABSOLUTORIO PROFERIDO NA ORIGEM. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINA L 163749-50.2011.8.09.0175, REL. DES. JOAO

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 A CARENCIA PARA A OBTENCAO DA APOSENTADORIA POR IDADE ESTA DISPEN SADA, MAS A PARTE AUTORA LOGROU COMPROVAR QUE SE MANTEVE NO EXERC ICIO DE ATIVIDADE RURAL, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, POR PERI ODO CORRESPONDENTE A 180 (CENTO E OITENTA) MESES, SENDO ESTES IME DIATAMENTE ANTERIORES AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RESSALTO QU E, EMBORA A PARTE RE TENHA JUNTADO CADAST

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 TA CAPITAL. CONSTA NOS AUTOS QUE A VITIMA FOI ALVEJADA POR DISPAR OS DE ARMA DE FOGO, ENQUANTO SE ENCONTRAVA NO LOCAL DO FATO, GERA NDO AS LESOES QUE O LEVARAM A MORTE, CONFORME DESCRITO NO LAUDO D E EXAME CADAVERICO AS FLS. 62/66. OUVIDA A SRA. EDILENE FERREIRA DOS SANTOS (F. 14/15) QUE INFORMOU QUE A VITIMA ERA PROPRIETARIA DE BARES NESTA CIDADE, ASSIM COMO, ATUAVA NO

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 011.8.09.0175, REL. DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 3A CAMARA CIVE L, JULGADO EM 03/06/2014, DJE 1566 DE 18/06/2014) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DECLARO EXTINTO O PROCES SO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC. CO NDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATIC IOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 NADOS; C) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PRESTACAO ALIMENTI CIA EM FAVOR DOS MENORES, QUE FIXO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) D O SALARIO-MINIMO, A SER PAGA ATE O DIA 30 (TRINTA) DE CADA MES, M EDIANTE DEPOSITO BANCARIO NA CONTA DA GENITORA DOS MENORES; D) DE TERMINAR A PARTILHA, NA PROPORCAO DE 50% PARA CADA UMA DAS PARTES , DO IMOVEL DESCRITO NA CERTIDAO DE FL. 39

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 TIMACAO DAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, NA FORMA USU AL, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS: 1- INDIQUEM, DE FORMA M OTIVADA E DETALHADA , AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESTABELEC ENDO RELACAO CLARA E DIRETA ENTRE A PROVA PRETENDIDA E A QUESTAO DE FATO EXPOSTA NA LIDE E QUE COM A PROVA PRETENDE ATESTAR, DE SO RTE A JUSTIFICAR SUA ADEQUACAO E PERTINENCIA