Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 AS SEGUINTES OBRIGACOES LEGAIS: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDEREC O, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO SE AUSENTAR POR MA IS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADO; 4) NAO PRATICAR N OVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA O

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 FICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO DE 8, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, SE NAO AS TROUXER INDEPENDENTE DE INTIMACAO (ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). 4. ATENDA-SE A COTA MIN ISTERIAL AS FLS. 75 DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL. 5. INTIMEM-S E. CUMPRA-SE. ITABERAI, 16 DE JANEIRO DE 201

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, APLICANDO O ARTIGO 84, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 9.099/95, DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR GERCIRON TAVARES DA SI LVA. SEM CUSTAS. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. OPORTUNAME

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 DADE DA AUDIENCIA DE ANTECIPACAO DE PROVAS E DE PRESCRICAO, BEM C OMO AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POSTO ISTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PA RA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019 , AS 15:00 HORAS. INTIME-SE PARA O ATO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO. EXPECA-SE PRECATORIAS, SE NE

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 SSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DEL ICTI DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, ESTE NAO PODERA PROPOR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, QUE E O CONJUNTO DE ELEMENTOS PRO BATORIOS RAZOAVEIS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E SUA AUTORIA. NEC ESSARIO RESSALTAR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA, FALTA TAMBEM O IN TERESSE PROCESSUAL INDISPENSAVEL A PROPOSIT

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ISTERIAL. ATUALIZEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO E DESE VISTA AO PARQUET PARA MANIFESTAR ACERCA DO OFERECIMENTO, OU NA O, DO SURSIS PROCESSUAL. POR FIM, PROCEDA A CORRECAO DA CAPA DOS AUTOS DE INQUERITO PARA ACAO PENAL E ATUALIZE, JUNTO AO SISTEMA S PG, OS DADOS PROCESSUAIS. COMUNIQUE-SE O PRESENTE RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA AOS ORGAOS COMPETENTES/AL

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : WANDERSON BARBOSA DA SILVA INDICIADO : ADAILTON ALMEIDA FONSECA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201900367500 D E S P A C H O VISTOS ETC. CIENTE DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AS FF. 2/35. NO MAIS, AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL. APOS, REMETIDO O ENCARTE INVESTI GATIVO, PROCEDA-SE O APENSAMENTO AOS PRESENTES AUTOS E DE-SE VIST A AO

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NTRA A MULHER, TORNANDO INDISPONIVEIS OS DIREITOS DECORRENTES DO SISTEMA DE PROTECAO CONSTITUCIONAL DA PESSOA VULNERAVEL. NESSE SE NTIDO, A LEI N 11.340/2006 TAMBEM PREVIU UMA SERIE DE MEDIDAS PRO TETIVAS EM FAVOR DA MULHER QUE SE ENCONTRAR EM SITUACAO DE VIOLEN CIA OU AMEACA, SEJA NO AMBIENTE DOMESTICO, SEJA DECORRENTES DE RE LACOES DE AFETO, EM SINTESE, QUANDO A AMEACA

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 E NO APARELHO DE MEDICAO. AINDA , OFICIE-SE A SANEAGO PARA QUE RE LATE OS DANOS CAUSADOS PELO INDICIADO , MENSURANDO O MONTANTE A S ER PAGO POR ESTE A TITULO DE REPARACAO DE DANOS, INFORMANDO O NUM ERO DA AGENCIA, DA CONTA CORRENTE E DO CNPJ DA EMPRESA PARA POSSI BILITAR O PAGAMENTO. POR FIM, SEJA ANEXADA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS ATUALIZADA. FIXO O PRAZO DE 3

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 E PRESENTES SE ENCONTRAVAM O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ERNANI VELO SO DE OLIVEIRA LINO , COMIGO, AUXILIAR DE GABINETE, AO FINAL ASSI NADA, PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. PAULO HENRIQUE OTONI. F EITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO E A PRESENCA DE SUA PROCURADORA, DRA. ISABELA ALVES PEREIRA CALDAS (OAB-GO 47.24 4). ABERTA A AUDIENCIA, A PROCURADORA DO AC