Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 DE PROCESSO PENAL ESTABELECE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CON CLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. JA O ART. 46 DO MESMO DIPLOMA LEGAL , FIXA O PRAZO DE 05 (CINCO) PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA, ESTAN DO O AGENTE PRESO. TAIS DETERMINACOES LEGAIS NAO FORAM CUMPRIDAS. EMBORA SEJA CERTO QUE TAIS PRAZOS NAO PODEM SER ENCARADOS COMO D OGMA, PERMITINDO-SE, INCLUSIVE, EVENTUAL EXA

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 A CUSADO, AGINDO COM VONTADE DE MATAR E EMPREGO DE ASFIXIA, PROV OCO U LESOES EM ROSILDA MARTINS DE QUEIROZ QUE FORAM A CAUSA DE S UA M ORTE A DENUNCIA VEIO INSTRUIDA COM OS AUTOS DO INQUERITO POL ICIA L DE FLS 05/95, SENDO RECEBIDA NO DIA 02/08/2010 (FL 103) O AC USADO FOI DEVIDAMENTE CITADO A FL 269/V E AS FLS 276/278, TEND O APRESENTADO RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 R TODOS (FLS. RETRO). FORAM ASSEGURADAS AS GARANTIAS CONSTITUCION AIS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AS DESCRITAS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL: A IDENTIFICACAO DO CONDU TOR E TESTEMUNHA(S), A COMUNICACAO A FAMILIARES DA PRISAO, O LOCA L ONDE SE ACHA PRESO(A). LOGO, O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS, NAO HAVE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 RDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA. CASO NEGATIVO, NOVA VISTA AO PARQUET . CUMPRA-SE. PONTALINA (GO), 17 DE ABRIL DE 2017. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119027-59.2017.8.09.0129 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JOSE ALDO BARBOSA DA SILVA REQUERENTE : JOANA D'ARC SOARES DA SILVA BARBOSA DESPACHO : AUTOS N

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 4 ( QUATRO) MESES, PARA FIXA-LA EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS. NA TE RCEIRA FASE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PEN A, RAZAO PELA QUAL TORNO ESSE QUANTUM DE FO

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 A. (TJGO, HABEAS-CORPUS 333391-22.2015.8.09.0000, REL. DR(A). FAB IO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/10 /2015, DJE 1907 DE 11/11/2015). ANTE O EXPOSTO, FRENTE AO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, ACOLHO O PARECER MI NISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO EDILSON VIEIR A DA COSTA. OBSERVANDO QUE O INDICIADO ENCO

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 1). POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACAT O O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A EMIVAL BORGES DE CARVALHO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDI DAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E A TE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR U

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 RAM A VITIMA A PEDIDO DE SONIA, QUE COMBINOU DE PAGAR A QUANTIA D E R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELO SERVICO DE AMBOS. A PECA IN ICIAL ACUSATORIA FOI OFERTADA EM 26/5/2011 (FF. 2/4) E RECEBIDA E M 14/6/2011, DETERMINANDO-SE, NO MESMO ATO, AS CITACOES DOS ACUSA DOS PARA APRESENTAREM RESPOSTAS A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS (FF. 13/14). A ACUSADA SONIA BO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 VISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D" DO CODIGO PENAL, ATENU O A PENA EM 04 (QUATRO) MESES, POR ISSO, TORNO DEFINITIVA A PENA FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERAN DO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO , CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM T RIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 DAS PROTETIVAS DE URGENCIA. IV - (REVOGADO) PARAGRAFO UNICO. TAMB EM SERA ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMED IATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOT ESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA." NO