Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. REDESIGNO AUDIENCIA PREL IMINAR PARA O DIA 21/08/2019 AS 13:40 HORAS. INTIME-SE A VITIMA U TILIZANDO-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS DO ART. 212 DO CPC C/C C OM OS ARTS. 3 E 362, AMBOS DO CPP. OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. N ADA MAIS, ENCERROU-SE AS 15:45 HORAS. EU, ________, DIEGO R. MALT A, SECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE LAVREI ES

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 GO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. F ICA, DESDE JA, AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MA NDADOS DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA AO ACUS ADO EM VIRTUDE DA SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOM

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULG O PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA PECA ACUSATORIA E CONDENO RICARDO AVILA DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENALIDADES I NSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT (POR DUAS VEZES), DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO C/C ART. 69 DO CP. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. (DEIXO DE APLICAR A UNIDADE DE REFERENCIA PREV ISTA NO ARTIGO 8 DA LEI 8.137/90, QUAL SEJA, BTN (BONUS DO TESOUR O NACIONAL) POR TER SIDO EXTINTA). C.3) 3 SERIE (POR 5 VEZES NO A NO 2002): I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR EM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 MAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; PER SONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENT OS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE NCIAS: PROPRIAS E NORMAIS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. ASSIM, ATENDENDO A QUASE TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIA

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 UIZA DE DIREITO Y.O NR. PROTOCOLO : 343094-41.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JORDANA SILVA MOURA ACUSADO : JOSE JOSAFA DE SOUZA ROSA ADV ACUS : 38018 GO - LISANDRO GONCALVES TRIDADE DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E CONDENO JOSE JOSAFA DE SOUZA ROSA, NAS SANCOES DO A RTIGO 129, 9, C/

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APAR TADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 20150137674 2. O MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA DISPENSARAM A OITIVA DA TESTEMUNHA NAO COMPARECENTE, JOSE RICARDO RODRIGUES DIAS. APO S, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: "REDESIGNO

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOM E DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E APOS EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DE EXECUCAO DEFINITIVA E E NCAMINHE-SE A 6 VARA CRIMINAL, COM BASE NA RESOLUCAO N. 116 DO CO NSELHO NACIONAL DE JUSTICA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME D O SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE D

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 APLICADA, CASO NAO HAJA RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VISTO QUE DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (18.02.2010) ATE O PRESENTE MOMENTO J A TRANSCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. HAVENDO O RECURSO, E ES TE SENDO PROVIDO, A AUTORIDADE JUDICIARIA DE 2 GRAU PODERA FAZER A ADEQUACAO NECESSARIA AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO LEGAL. B) LUCAS PEREIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEM

Seção II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 DUZIDA NA DENúNCIA E CONDENO A ACUSADA EUVANIA JARDIM DA COSTA DO S SANTOS NAS SANçõES DO ARTIGO 168, § 1º, INCISO III COMBINADO CO M ARTIGO 71, CAPUT, AMBOS DO CóDIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA D E ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO P ENAL. I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR EM A NECESSIDADE DE SANçã