Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 OLIVEIRA PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 133, 3, INCISO II, NOS TER MOS DO ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: ART. 133. ABANDONAR PESSOA QUE ESTA SOB SEU CUIDADO, GUARDA, VIGILANCIA OU AUTORIDADE E, POR QUALQUER MOTIVO, INCAPAZ DE DEFENDER-SE DOS RIS COS RESULTANTES DO ABANDONO: PENA DETENCAO, DE SEIS MESES A TRES ANOS. 3. AS PENAS COMINADAS NESTE ARTIGO AUME

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 VITIMA PARA EVENTUAIS VISITAS DEVEM SER FEITAS POR INTERMEDIO DE TERCEIROS, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ACIM A FIXADAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, INTIME-SE A OFENDIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NA MANUTENCAO DA S MEDIDAS APLICADAS, DEVENDO SER CERTIFICADO (DES)INTERESSE NO AT O DA INTIMACAO. APARECIDA DE GOIANIA, 08/02

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AUTOS NR. : 2262 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEONTINA PEREIRA BAIAO LINDINALVA DA SILVA MARQUES ACUSADO : MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADV ACUS : 41338 GO - RAPHAEL BARROS MARTINS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E CONDENO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS OLIVEIRA, NAS SA NCOES DO ARTIGO 302, 1 INCISO III, DA L

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 SONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENT OS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE NCIAS: PROPRIAS E NORMAIS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. ASSIM, ATENDENDO A QUASE TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSA DO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PEN

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIB ERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: NAO POSSU I ANTECEDENTES (FLS. 250); CONDUTA SOCIAL: DEVE SER TIDA COMO NOR MAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU E

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 I ANTECEDENTES (FLS. 250); CONDUTA SOCIAL: DEVE SER TIDA COMO NOR MAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; PER SONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENT OS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE NCIAS: PROPRIAS E NORMAIS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMIN

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : ELOA MORAIS DE OLIVEIRA ELOANI MORAIS DE OLIVEIRA DAVID FELIPE DE MORAIS OLIVEIRA FABRICIO SILVA BRAGA ACUSADO : FRANCISDEIDE REIS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E CONDENO FRANCISDEIDE REIS DE OLIVEIRA, INCURSO NAS CONDUTAS TIPIC

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 AUTOS NR. : 830 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WALTER DE SOUZA FERREIRA VITIMA : NARA RUBIA ARAUJO DE PAULA BELTRAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR WALTER SOUZA FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DA N ORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECO NOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL E A REINCIDENCIA DO ACUSADO, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIM ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AG ROINDUSTRIAL. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 205151-38.2016.8.09.0175 452 ACAO PENAL ROMY EMILIO ROMANIELO SAUDE PUBLICA FE PUBLICA ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA 41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN