Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 S DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PAR A MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, JA QUE O BEM SUBT RAIDO FOI APREENDIDO E RESTITUIDO AO OFENDIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTAL IDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS, FIXO A PENA BASE

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 0 (CENTO E DEZ) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VAL OR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. C) EM RELACAO A ACUSA DA SONIA SILVEIRA BRAGA: C.1) 1 SERIE (POR 2 VEZES): I CULPABILID ADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SA NCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; I

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 , ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO A GENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR EM O CONTRARIO; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PRO PRIOS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAME NTO DA VITIMA: TEM-SE QUE A VITIMA E A INCOLUMIDADE PUBLICA; ASSI M, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ORA ANA

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E COM AMPARO NO NORTE ESBOCADO NO ARTIGO 68 DO MESMO DIPLO MA LEGAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR EM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES NAO PODE SER CONSIDERADO REINC

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 JORADO CONSUMADO CONTRA A VITIMA KEILA, NOS TERMOS DELINEADOS PEL O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: ANTECEDENTES: E PRIMAR IO (FLS. 149/150); CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDA DE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA EL EMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AG

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 . 184/185; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS ; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MO TIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANC IAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAI OR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAI