Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ACAO PENAL DARIO BRAGA OLIVEIRA JESSICA NEVES FERREIRA 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO 27027 GO - ALINE DE ASSIS RAMOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DARIO BRAGA OLIVEIRA NAS SANCOES DO ARTI GO 157, CAPUT E ARTIGO 213, CAPUT, DO CODIGO PENAL, AMBOS C/C

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA PRESCRICAO, EM RELACAO AO DELI TO DE LESAO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPI DA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. NOS TERMOS DO ARTIGO 91, LETRA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI 10.826/03, DECLARO A PER

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 IS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 7 0/71; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CON CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OF ERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZAD

Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 INDEFERIMENTO.DECISÃO MANTIDA. 1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE A COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA A PARTE FAZER JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, JÁ QUE SE DEVE CONCEDER A BENESSE A QUEM REALMENTE NECESSITE DELA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE (ART. 5º LXXIV DA CF). 2. CONS IDERANDO A REMUNERAÇÃO MENSAL

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 E CONDENO IGOR ALMEIDA LIMA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 1 57, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DA LEI N 8 .069/90, EM CONCURSO FORMAL (VITIMA KEILA CRISTINA FLORIANO SILVA ). PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, RELATIVAMENTE AO CRIME DE ROUBO MA JORADO CONSUMADO CONTRA A VITIMA KEILA, NOS TERMOS DELINEADOS PEL O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO:

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 D DO CP) COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP). NA TERCEIRA FASE, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMIN UICAO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 830 (OITOCENTOS E TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDE NTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO V

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DE MATOS: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR EM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 152/153; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 POLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECUL IARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSE QUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - E M NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 0

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 MINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SEND O CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECO NOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOE S PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 2/09/2014) QUANTO A CONSUMACAO: OUTROSSIM, NAO HA DUVIDAS TAMBEM DE QUE O CRIME SE CONSUMOU, VISTO QUE HOUVE A INVERSAO DA POSSE D O APARELHO CELULAR SUBTRAIDO DA VITIMA. JA E PACIFICADO O ENTENDI MENTO DE QUE A CONSUMACAO DO DELITO DE ROUBO OCORRE COM A INVERSA O DA POSSE, INDEPENDENTE DA POSSE MANSA DO BEM SUBTRAIDO. A DEFES A REQUEREU O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMEN