Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1119 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público não vislumbrou nos presentes autos elementos suficientes para fundamentar a acusação e justificar a ação penal. Assim, diante do judicioso entendimento ministerial, determino o arquivamento do inquérito policial com fulcro na legislação processual penal vigente. P. R. I. C. Moju, 22 de setembro de 2021. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular d

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3509 O Ministério Público não vislumbrou nos presentes autos elementos suficientes para fundamentar a acusação e justificar a ação penal. Assim, diante do judicioso entendimento ministerial, determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento diante de novas provas, nos termos do art. 18, do Código de Processo Penal. P. R. I. C. Moju, 23 de junho de 2021. J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2097 sobretudo do estado de conservação e eventual leilão realizado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Maua, 06 de julho de 2021. Processo 0003265-43.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - ANTONIO GENARIO MACIEL - Fl. 685: Diante da manifestação ministerial, do Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 927 2446 Processo nº.: 452.01.2009.003973-9/000000-000 - Controle nº.: 000379/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON IARALHA e outro - Fls.: - As preliminares argüidas a fls. 79/87 e 95/99, pelos réus Edson e Esdras, respectivamente, não merecem guaridas, uma vez que não trouxeram aos autos elementos suficientes p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1152 141 44 do CP) ou da suspensão condicional da pena (art. 77 do CP). - DIEGO COSTA DOS SANTOS Associação ao tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/06): 1ª Fase: circunstâncias judiciais do art. 59 e fixação da pena-base.1. Culpabilidade: O acusado agiu com dolo que ultrapassa os limites da norma penal, tendo em vista que demonstrou de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 367 78 na análise das circunstâncias judiciais do crime, nos termos do art. 59 do Código Penal: - José Ailson Gomes da Silva: Quanto ao crime de tráfico de entorpecentes: 1. Culpabilidade: Deflui-se das informações constantes nos autos, principalmente de seu interrogatório, no qual afirmou ter ficado sabendo da droga em Pirapor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 948 88 no art. 288, parágrafo único, do Código Penal, fixando, assim, a pena do réu em 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de formação de quadrilha ou bando armado. Portanto, em face da unificação da pena, totaliza-se em desfavor do réu 15 (quinze) anos de reclusão, devendo ser computado o tempo que permaneceu preso provisoria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 948 90 estabelecimento da pena definitiva.Ausentes quaisquer das causas especiais de aumento e diminuição, fixamos a pena definitiva do denunciado TIAGO RODRIGUES BRITO em 11 (onze) anos de reclusão.Formação de quadrilha ou bando (art. 288, parágrafo único do Código Penal):1. Culpabilidade: a conduta do réu se demonstrou altamente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1216 99 multa, cada um no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. - SÉRGIO SIMÕES DA SILVA: Extorsão (art. 158, § 3º, do CP): 1ª Fase: circunstâncias judiciais do art. 59 e fixação da pena-base. 1. Culpabilidade: O acusado agiu com dolo que ultrapassa os limites da norma penal, tendo em vista q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1291 58 -JOHN JOSÉ DA SILVA: Extorsão (art. 158, § 3º, do CP): 1ª Fase: circunstâncias judiciais do art. 59 e fixação da pena-base. 1. Culpabilidade: O acusado agiu com dolo que ultrapassa os limites da norma penal, tendo em vista que demonstrou de modo consciente a prática do referido delito; 2. Antecedentes do agente: O réu n