Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1892/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1442 Quanto ao período imprescrito que antecedeu a vigência da Portaria nº 156/2013 e sucedeu a da Portaria 108/2006, a ré juntou acordos coletivos também prevendo a redução do intervalo intrajornada. No presente caso, convém ponderar que se existiu Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego autorizando a redução do intervalo intrajornada em período anterior do c

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3674 de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. da reclamação se deu em momento posterior ao prazo legal de dois Atribui-se à causa o valor de R$ 176,51. anos, não vindo aos autos qualquer elemento que pudesse identificar a interrupção do prazo prescricional. Audiência realizada em 09.07.2018. Recebida a defesa, o reclamante reportou-se à ini

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 PROCESSO Nº: 1000411-46.2016.5.02.0014 Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. RECURSO ORDINÁRIO É o relatório. 22269 ORIGEM: 14a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO JUIZ SENTENCIANTE: Victor Pedroti Moraes VOTO 1º RECORRENTE: ROQUE SILVA DE CARVALHO Conheço dos apelos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2ª RECORRENTE: ATENTO B

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10585 ação. Pretende o recorrente a reforma do julgado de origem no que tange à sua ilegitimidade de parte, pagamento das horas extras e FUNDAMENTAÇÃO reflexos, depósitos fundiários e multa, ajuda de custo, multa do artigo 477 da CLT, correção monetária e justiça gratuita. A. RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO A primeira reclamada também interpõe seu respectiv

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8927 Considerou o sr. Expert como perigosas as funções desenvolvidas PODER JUDICIÁRIO pelo autor, posto que realizadas em postos de reabastecimento de JUSTIÇA DO TRABALHO aeronaves, nos termos da alínea "c", do item 1, do Anexo 2, da NR16, da Portaria nº 3.214/78, bem como em área de risco, a qual, no caso dos autos, compreende "toda a área de operação" na atividad

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região imprestável como meio de prova. 826 médica), cujo pagamento a parte autora fica dispensada, na forma do artigo 790-B da CLT. Após o trânsito em julgado da Deste modo, inexistindo nos autos qualquer elemento presente decisão, requisite-se à Presidência do Tribunal o probatório capaz de elidir a prova pericial, acolho pela pagamento dos honorários, nos exatos termos

Seção I ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, §1º, do CDC) fi

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 RA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 254449-62.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1375 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S DESPACHO : PROTOCOLO: 201702544499 DECISAO: VE-SE QUE O REQUERENTE ATRAVES D O PEDIDO DE RETRO REQUER A LIBERDADE PROVISORIA/REVOGACAO DA PRIS AO PREVENTIVA A

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 684669/2015 COMARCA DE ORIZONA FORUM - RUA D,S/N S/N CENTRO CEP - 75280000 TEL: 3474-2094 - FAX : 3474-2094 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5167876 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L135 PROTOCOLO NUMR: 526318-05.2008.8.09.0115 (200805263181) AUTOS NUMR

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 EZAR P. MENESES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 462085-84.2014.8.09.0051 34 EXIBICAO DE DOCUMENTOS MANOEL BATISTA DE MATOS NETO BANCO VOLKSVAGEM S/A 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA 36286 G