Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NR.PROCESSO: 0292756.74.2014.8.09.0051 EM CURSO SUPERIOR SEM TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO OU EQUIVALENTE. CONCLUSÃO POSTERIOR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ATO SIMULADO. MÁ-FÉ. 1. Aplicável a teoria do fato consumado quando o candidato tenha conseguido, por força de decisão judicial, fazer matrícula em curso superior,

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 399948/2018 COMARCA DE CACU FÓRUM - AV. CLARICE MACHADO GUIMARAES QD 29 LT 01 1650 CENTRO CEP - 75813000 TEL: (64) 3656-1142 - FAX : (64) 3656-1824 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5646322 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L101 PROTOCOLO NUMR: 133450-96

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 acolhimento do pedido, determino que a Secretaria providencie a 2357 Juíza Titular de Vara do Trabalho Sentença expedição de ofício para habilitação do seguro-desemprego do autor. Toda e qualquer lesão aos valores mais íntimos do homem que venham a atingir sua esfera não patrimonial deve ser indenizada, por necessidade inequívoca de se defender os valores que

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 95603/2019 COMARCA DE ITAPACI FÓRUM - RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO S/N S/N PARQUE FLORESTAL CEP - 76360000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5015014 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L159 PROTOCOLO NUMR: 408928-42.2010.8.0

Seção I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 Outrossim, ausente a comprovação da condição financeira precária da agravante, a manutenção da decisão recorrida, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, revela-se medida impositiva. Não obstante, para assegurar o acesso à justiça, garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, e diante da previsão do artigo 98, § 6º

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 EFEITUOSO A PARTE RE, NAO HA NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATOR IO CAPAZ DE COMPROVAR ESSA ALEGACAO. A NOTA FISCAL APRESENTADA A FL. 26 EM NENHUM MOMENTO ESPECIFICA O PRODUTO ADQUIRIDO, APENAS I NFORMA A AQUISICAO DE 01 MACARICO A GAS SOLDA. AS FOTOGRAFIAS CAR READAS AOS AUTOS AS FLS. 33/39, TAMBEM, NAO DAO CONTA DE QUE O PR ODUTO TENHA SIDO FABRICADO PELA MAX CHAMAS

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 5049352.49.2019.8.09.0000 contrário, restou evidenciado que os requisitos estão presentes (indícios de autoria e prova da materialidade do delito) sendo esta necessária ainda para garantia da ordem pública face a suposta participação da requerente em crime de associação criminosa que vem cometendo vários delitos em nosso Estado, inclusive com parti

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 497 por danos morais, pois o reclamante não provou que as supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos reclamadas praticaram qualquer ato ilícito passível de ser legais. indenizado. Custas de R$ 600,00 pelo reclamante, sobre o valor dado à Frise-se, no particular, que os depoimentos das testemunhas causa na inicial, de R$30.000,00, devendo ser recolhidas

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Écerto que a posição alcançada pela demandante ao tempo do resultado do concurso não a inscreveu dentro do rol de vagas previstas para o cargo pretendido, uma vez que, como visto, a apelante ficou colocada na 60ª (sexagésima) posição. Demais disso, conforme pontuou o magistrado singular, cujos fundamentos integro a este voto como razões de decidir: “Ocorre que

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 NHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 248628-14.2016.8.09.0175 1021 FLAGRANTE/INQUERITO THIEGO RIBEIRO DE PAULA PAIVA THIAGO ROCHA DE FARIA CONDOMINIO NATURAL RESIDENCE ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201602486284 DESPACHO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA CITATORI A DO ACUSADO THIEGO A CO