Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 481 248 distribuição, e arquivem-se os autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB 15469/CE) - Processo 0039171-12.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Osvando de Oliveira Junior - Nos termos do art. 26, da Lei nº. 6.830, c/c os arts. 794, inciso II, e 795, do Código de Processo Civil, JULGO E

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 827 Aracajú-SE: “Enunciado 89 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.” Por fim, sustento que o procedimento especial dos juizados afasta a regra processual comum de que a competência territorial não pode ser reconhecida de ofício. Registro também a ciência da Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça que

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 426 mais de um ano da suspensão sem que a exequente desse regular seguimento ao feito. Está, portanto, configurada a hipótese prevista no parágrafo 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, o que me leva a ordenar o ARQUIVAMENTO da presente EXECUÇÃO FISCAL. Autorizo, de logo, o desarquivamento, se houver interesse no prosseguimento da execução, ressalvada

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 426 mais de um ano da suspensão sem que a exequente desse regular seguimento ao feito. Está, portanto, configurada a hipótese prevista no parágrafo 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, o que me leva a ordenar o ARQUIVAMENTO da presente EXECUÇÃO FISCAL. Autorizo, de logo, o desarquivamento, se houver interesse no prosseguimento da execução, ressalvada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4094 721 Juizado Especial Adjunto de Anastácio JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0043/2018 Processo 0000258-48.2017.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Reclamte: Ariana Gon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 390 Processo 2050117-46.1992.8.26.0032 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Crisart Acessorios para Banheiro Ltda - Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC, porque reconhecida a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 538 de cobrança relacionada ao(s) crédito(s) tributário(s) objeto destes autos. Sem custas judiciais e honorários, consoante disposto no caput do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Homologo a renúncia a prazo recursal manifestada pelo(a) exequente; certifique-se o transito em julgado. - ADV: PAULO MARTINS LEITE (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 651 determinadas nestes autos. Sem custas e honorários (art. 26 da Lei nº 6.830/80). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA (OAB 15057/CE) - Processo 0111891-06.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza e outro - EXEQUIDO: Marilia Go

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 596 vi dos arts. 26 e 39 da Lei de Execução Fiscal. Intimem eletronicamente a Fazenda pelo Portal/DJ. ADV: JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 4131/CE) - Processo 0174542-69.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Raimundo Nunes da Silva - Isto posto, declaro de ofício a REMISSÃO do crédito tributário objeto da presente ação, e, consequentemente, J

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2406 373 ADV: JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 4131/CE) - Processo 0118224-71.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza e outro - EXEQUIDO: Jose Wilson Marques Dessa forma, uma vez que o valor da causa da presente execução fiscal atualizado até junho de 2015 é de R$ 527,10 (quinhentos e vinte e sete reais e dez cen