Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1081 Administradora de Consórcio Ltda. - Vistos. 1. Fl. 153: anote-se e observe-se. 2.Fls. 161/163: defiro a conversão desta ação em Execução de Título Extrajudicial. Anote-se e observe-se. 3. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1305 Instrumento da 17ª Câmara do TJSP (preventa) citado no início da fundamentação, de nº 2220310-87.2015.8.26.0000 e julgado em 24/11/2017 determinaram a incidência de juros moratórios desde a citação da ação civil pública de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e após de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1696 HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP) Processo 0004219-92.2017.8.26.0347 (processo principal 1001604-49.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Josiane Spinelli Rodrigues - Christian Gabriel Cardozo e outros - Vistos.Para fins de homologação do acordo (fls. 46/48) providencie a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1280 observadas as formalidades legais e anotações de praxe. Int. - ADV: ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS (OAB 14389/BA), REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/SP), ERIKA DE LIMA LIBERATTI (OAB 143126/SP) Processo 0005000-78.2014.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.I.C.B. - M.M.B. - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2145 737 final da fase de conhecimento com o trânsito em julgado da decisão condenatória. (...) O segundo momento ocorre já na fase executiva, quando o valor devido é efetivamente entregue ao credor. (...) Pois bem. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADIs nº 4.357 e 4.425, declarou a inconstitucionalidade da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 2234 dormitórios danificados, na quantia de R$ 15.880,00 (quinze mil oitocentos e oitenta reais), a ser corrigida monetariamente a partir da distribuição desta ação, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação; b) da quantia de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2415 multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2226 partir de 1º de julho de 2009 incidirão, uma única vez, até a conta final que servir de base para a eventual expedição do precatório, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (TR Taxa Referencial), nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 873 j. em 15/09/2003, v. u., in “Bol. ASSP nº 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5- Diante do pedido expresso das partes, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 6- Anoto que a 2ª via do Documento Único de Transferência (DUT) do ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1415 base no artigo 269, III do Código de Processo Civil, custa ou taxa judiciária alguma é devida, pois não há execução satisfeita e a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de 1985, artigo 4º, I a III.”(Agravo de Instrumento